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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Câmara dos Deputados discute processo de aquisição de terras por estrangeiros

Segundo debatedor, faltam regras claras e deve-se levar em conta segurança alimentar, riscos à soberania nacional ou ao meio ambienteA Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça, dia 2, em audiência pública, o processo de aquisição de terras por estrangeiros. O objetivo é propor regras para a compra de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A lei que regulamenta o assunto é de 1971 e já recebeu diferentes interpretações da Advocacia Geral da União (AGU). A última, em vigor desde o ano passado, tornou a venda mais rígida.

Comissão de Trabalho aprova seguro-desemprego para catador de siri

Restrição da cata no período de defeso é imposto pelo governo federal, o que justifica a concessão, diz deputadaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou neste mês o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Câmara aprova proposta que regulamenta profissão de vaqueiro

Texto aprovado prevê, entre as atribuições da função, a preparação de animais para eventos culturais e esportivosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 13, em caráter conclusivo, proposta que regulamenta a profissão de vaqueiro. Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos. A proposta seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara.

Comissão da Câmara aprova fim de tributo sobre venda de animais para reprodução

Isenção da contribuição previdenciária atinge também o sêmen, além de produtos vegetais, como sementes e mudasA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural os produtos animais destinados à reprodução, criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas.

Comissão na Câmara aprova seguro-desemprego para trabalhador temporário rural e urbano

Pela proposta, número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhadosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

Comissão da Câmara aprova novo financiamento para agricultor endividado

Projeto ainda será analisado por outro grupoA Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta, dia 29, o Projeto de Lei 6263/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reabre a possibilidade de novos financiamentos a agricultores que renegociarem suas dívidas relativas a determinadas operações de investimento, mesmo antes de sua liquidação integral. A proposta revoga dispositivos da Lei 11.775/08 que hoje impedem, nesses casos, novo financiamento com recursos do crédito rural ou dos fundos constitucionais de financiamento.

Comissão da Câmara dos Deputados discutirá Código Florestal na MegaLeite, em Minas Gerais

Evento integra o fórum de debates da feira que tem início neste domingo, dia 26A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta segunda, dia 27, em Uberaba, Minas Gerais, um debate sobre os avanços e desafios do novo Código Florestal Brasileiro. A discussão integra o fórum de debates da feira MegaLeite 2011, que ocorre deste domingo, dia 26, até o dia 3 de julho no Parque Fernando Costa.

Mudança no Código Florestal pode agravar desastres, diz especialista

Noris Diniz crê que tamanho da faixa de preservação às margens dos rios aumenta vulnerabilidade do paísA redução do tamanho da faixa de preservação obrigatória às margens dos rios, prevista no projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já aprovado pela Câmara, pode agravar a vulnerabilidade do país em relação a desastres climáticos. A advertência foi feita nesta terça, dia 21, pela coordenadora de Riscos a Deslizamentos do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Diniz. Ela participou de audiência pública promovida pel

Comissão da Câmara aprova regras para o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul

Fundo financiará programas e projetos de estímulo à agricultura familiarA Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta, dia 15, o Projeto de Decreto Legislativo 2841/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.