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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Mudança no Código Florestal pode agravar desastres, diz especialista

Noris Diniz crê que tamanho da faixa de preservação às margens dos rios aumenta vulnerabilidade do paísA redução do tamanho da faixa de preservação obrigatória às margens dos rios, prevista no projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já aprovado pela Câmara, pode agravar a vulnerabilidade do país em relação a desastres climáticos. A advertência foi feita nesta terça, dia 21, pela coordenadora de Riscos a Deslizamentos do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Diniz. Ela participou de audiência pública promovida pel

Comissão da Câmara aprova regras para o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul

Fundo financiará programas e projetos de estímulo à agricultura familiarA Comissão de Finanças e Tributação aprovou nessa quarta, dia 15, o Projeto de Decreto Legislativo 2841/10, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.

Câmara estende crédito de assentamentos para agricultor familiar

Linha contempla vantagens na taxa de juros, no prazo de pagamento, na carência e na exigência de garantiasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça, 14, a extensão dos benefícios do crédito rural especial, assegurado ao produtor assentado em área de reforma agrária, aos agricultores familiares. A proposta consta do Projeto de Lei 197/99, do Senado. As linhas desse crédito especial contemplam vantagens na taxa de juros, no prazo de pagamento, na carência e na exigência de garantias.

Subcomissão sobre endividamento agropecuário elegerá presidente nesta quarta

Também cabe ao grupo analisar a efetivação das renegociações autorizadas por leis e CMNA subcomissão destinada a propor medidas de combate ao endividamento do setor agropecuário se reunirá nesta quarta, dia 15, para definir o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. Também cabe ao grupo analisar a efetivação, pelos agentes financeiros, das renegociações autorizadas por leis e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Brasil poderá ser uma potência energética mundial, diz Miguel Rosseto

Presidente da Petrobras afirma que país pode dobrar capacidade de produção de etanol sem utilizar novas terrasCom quase metade da matriz energética composta por fontes renováveis, o Brasil tem potencial para ampliar a produção de energia limpa e tornar-se uma potência energética mundial, disse o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto. Ele participou do seminário Sustentar XXI, realizado nesta quinta, dia 9, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Comissão de Direitos Humanos discute medidas de combate a conflitos agrários no Pará

Deputados reivindicaram isenção da justiça em julgamentos de casos que envolvam violência no campoIntegrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias se reuniram nessa quarta, dia 8, com o governador do Pará, Simão Jatene, para discutir medidas para reduzir a violência no campo. Uma das principais reivindicações foi a necessidade de assegurar isenção da justiça em julgamentos de casos que envolvam conflitos de terra. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs a visita da comissão ao Estado, argumentou que o poder econômico e a pressão política muitas vezes influenciam as decisões do ju

CCJ aprova proteção especial de abelhas polinizadoras

Projeto obriga apicultores a fornecer informações sobre a dinâmica populacional dos insetosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 8, o Projeto de Lei 1634/07 que prevê proteção especial às espécies de abelhas polinizadoras. O projeto do deputado João Dado (PDT-SP) obriga os apicultores a fornecer informações para um banco de dados sobre a dinâmica populacional dessas abelhas, que, por meio da polinização, garantem a reprodução de várias espécies vegetais.

Plano contra violência no campo começa na próxima semana, diz ministro da Justiça

Operação em Defesa da Vida reúne ações básicas de envio de policiais e suporte ao judiciário nos Estados do Pará, Amazonas e RondôniaO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça, dia 7, que o governo federal vai implementar, a partir da próxima semana, um plano de combate à violência provocada por conflitos agrários na região norte do país. O plano, chamado de Operação em Defesa da Vida, reúne duas ações básicas: envio de integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional para atuar nos Estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia; e suporte ao Judiciário e ao Ministério Público

Novo Código Florestal é ameaça ao meio ambiente, diz deputado

Alfredo Sirkis (PV-RJ) participou de sessão solene no Congresso sobre o Dia Mundial do Meio AmbienteO deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse nesta terça, dia 7, em sessão solene do Congresso, que o Brasil celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) com uma série de preocupações. Ele destacou a "derrota" sofrida com a aprovação do Código Florestal pela Câmara e da aprovação de incentivos fiscais para a construção de usinas nucleares.