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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Código Florestal: acordo prevê recomposição da Reserva Legal para o nível de 2008

Acordo definiu que as atividades que poderão ser realizadas em APPs deverão ser reguladas oportunamente por decretos presidenciaisO acordo firmado entre o governo e o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve a última versão do relatório sobre a recomposição das áreas de Reserva Legal: imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e as propriedades da agricultura familiar deverão manter percentuais de reserva legal equivalentes à vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Código Florestal deve estar pronto para votação após o meio-dia

Sessão do Plenário está marcada às 9 horas desta quarta, dia 11Após um dia de discussões entre lideranças do governo e da oposição, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros) foi adiada para as 9 horas desta quarta, dia 11. Mas, segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o texto estará pronto para votação a partir das 12 horas. Ele acredita que o único ponto de divergência diz respeito à reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais.

Ruralistas admitem acordo sobre Código Florestal

Compromisso teria sido selado em reunião com a presença de líderes de partidos da base aliada e o líder do governoO Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, informou à TV Câmara que há um acordo com o governo em torno da votação do projeto que altera o Código Florestal. O acordo teria sido selado em uma reunião com a presença de líderes de partidos da base aliada e o líder do governo, o deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP).

PV pede que governo adie votação do Código Florestal

Partido se compromete a fornecer conjunto de propostas que faz do relatório instrumento de proteção do meio ambienteO Partido Verde (PV) divulgou nota nesta terça, dia 10, na qual sugere que o governo intervenha para adiar a votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). De acordo com a nota, na semana passada foram encaminhadas ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, um conjunto de propostas da sociedade civil com o objetivo de corrigir vários problemas técnicos e supostos retrocessos existentes na proposta de Rebelo para a reforma do Código.

Líderes e ministros tentam novo acordo para votar Código Florestal

Reunião deve acontecer na próxima terça, mesmo dia da votação do projetoLíderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto. Está prevista para terça, dia 10, uma reunião entre os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio - e os líderes dos partidos na Câmara que apoiam o governo. No mesmo dia, à

Comissão de Agricultura da Câmara rejeita selo de qualidade para trabalho em canaviais

Relator do projeto questionou os requisitos para que as empresas façam jus ao seloA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nessa quarta, dia 5, o projeto de lei da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira e assegura que essas empresas terão preferência para obtenção de crédito em instituições federais.

Código Florestal deve privilegiar agricultores familiares, diz Marco Maia

Presidente da Câmara defende que segmento seja o maior beneficiário das alteraçõesO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a principal preocupação na votação desta quarta, dia 4, das mudanças no Código Florestal deve ser com os agricultores familiares. Ele defende que o segmento seja o maior beneficiário com as alterações que a Câmara discute na legislação ambiental. A nova lei, segundo Marco Maia, deve manter a capacidade de produção da agricultura familiar, sem, no entanto, prejudicar o meio ambiente.

Aprovado regime de urgência para votação da reforma do Código Florestal

Sessão extraordinária na Câmara dos Deputados realizou votação nesta terça, dia 3Durante sessão extraordinária ocorrida nesta terça, dia 3, foi aprovada a urgência constitucional para a votação do projeto que reforma o Código Florestal (PL 1876/99). Apenas o Partido Verde (PV) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foram contrários a necessidade de urgência. Os outros partidos foram favoráveis à aprovação.

Marco Maia admite que votação do Código Florestal pode ser obstruída

Segundo o presidente da Câmara, existem instrumentos regimentais que podem postergar a votaçãoO presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que se for aprovada nesta terça, dia 3, a urgência para a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), a matéria será votada em Plenário nesta quarta, dia 4. Maia admitiu, no entanto, que a entrada do projeto na pauta não significa que será votado, porque existem instrumentos regimentais que podem postergar a votação.