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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Ministra do Meio Ambiente negociará novo prazo para agricultores regularizarem reservas legais

Decreto prevê punição a produtores que não estiverem nos padrões exigidos até o dia 11 de junhoA ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, disse nesta terça, dia 5, que aceitou sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia, de negociar o adiamento do prazo para regularização das reservas legais previsto no Decreto 7.029/09. O decreto dá prazo até 11 de junho para os agricultores regularizarem essas áreas e prevê a aplicação de multas após essa data.

Comissão da Câmara dos Deputados discutirá uso de agrotóxicos em alimentos

Audiência pública debaterá também a fiscalização dos produtos e as consequências do seu usoA Comissão de Seguridade Social e Família discutirá, nesta quinta, dia 7, o uso de agrotóxicos nas lavouras e a possível contaminação dos alimentos. A audiência pública, que será realizada no Dia Mundial da Saúde, vai discutir também a fiscalização desses produtos e as consequências do seu uso para a população.

Comissão da Amazônia e grupo de trabalho discutem novo Código Florestal

Substitutivo do deputado Aldo Rebelo será tema de audiência públicaA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta terça, dia 5, às 14h, no plenário 14, audiência pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). O presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PP-AC), sugeriu a audiência para obter esclarecimentos sobre as propostas de anistia de multas e demais sanções pelo desmatamento ilegal realizado por pequenos proprietários rurais.

Código Florestal: Aldo Rebelo poderá retirar moratória do desmatamento da proposta em análise

Segundo o relator do projeto, representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não fazem oposição a essa medidaO deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta, dia 31, que poderá retirar da proposta que altera o Código Florestal, a chamada "moratória do desmatamento". O artigo prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias. O deputado explicou que a mudança foi pedida pelos governadores de vários Estados, como Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. Aldo afirmou que a medida não vai acelera

Câmara suspende votações em homenagem a Alencar

Seção de terça, dia 29, ficou aberta para homenagens ao político e solidariedade à famíliaPor conta da morte do ex-vice-presidente do Brasil José Alencar nesta terça, dia 29, a Câmara dos Deputados suspendeu até a próxima terça, dia 5, as votações em plenário. De acordo com a assessoria da Câmara, a morte do político deixou os parlamentares emocionados. Seja em entrevistas à imprensa ou em discurso no plenário, os deputados dizem que o Brasil acaba de perder uma das maiores figuras públicas e também do setor empresarial.

Comissão avaliará possibilidade de catástrofes naturais de grandes proporções no Brasil

Reunião discutirá necessidade de implementação de sistemas de alertaA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública, em data a ser definida, para avaliar a possibilidade de ocorrência de catástrofes naturais de grandes proporções no Brasil. O debate, proposto pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), também terá como objetivo discutir a necessidade de implementação de sistemas de alerta e de movimentação no país, principalmente nas regiões costeiras.

Consenso sobre Código Florestal exigirá grande esforço, admite relator

Inúmeras reivindicações vão exigir um amplo entendimento entre os parlamentaresO relator da proposta que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta quarta, dia 23, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será necessário um grande esforço dos parlamentares para conseguir o tão desejado consenso em torno do substitutivo. O texto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser votado pelo Plenário.

Microcrédito a pescadores é prioridade para frente parlamentar

Colegiado foi reinstalado e conta com 263 deputados e 63 senadoresA garantia de microcrédito aos pescadores, a simplificação de procedimentos para subsidiar o óleo diesel e a criação da Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados são algumas das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, informou o coordenador do grupo, deputado Cleber Verde (PRB-MA). O colegiado, que já conta com 263 deputados e 63 senadores, foi reinstalado na última quarta, dia 16.

Relator do Código Florestal quer reduzir área de proteção em matas ciliares

Nova regra valeria apenas para pequenos produtoresO deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vai propor a redução em 50% de todas as áreas de proteção permanente (APPs) de margens de córregos e rios (matas ciliares) em seu substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. De acordo com o relator, essa é uma reivindicação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e das 27 federações de trabalhadores rurais.

Projeto institui Crédito Verde para agricultores

Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental.Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde (Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais). O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara. Nesse caso, quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando

Proposta facilita condições de financiamento do Banco da Terra

Projeto propõe a diminuição de juros, amplia o prazo de amortização e o prazo de carênciaA Câmara analisa proposta que facilita a compra de imóveis rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar 93/98). A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/11, garante uma série de benefícios aos que buscam recursos do fundo. Entre eles, estão: aumento dos prazos de amortização e de carência, diminuição dos juros e ampliação do perfil de possíveis contratantes.

Presidente da Câmara define deputados que vão finalizar texto do Código Florestal

Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a bancada da minoriaDevido a divergências sobre o texto final do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, foi instalado nesta quarta, dia 2, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um fórum de negociação. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, anunciou a composição dos integrantes da Câmara de Negociações do Código Florestal. Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a bancada da minoria.