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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Microcrédito a pescadores é prioridade para frente parlamentar

Colegiado foi reinstalado e conta com 263 deputados e 63 senadoresA garantia de microcrédito aos pescadores, a simplificação de procedimentos para subsidiar o óleo diesel e a criação da Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados são algumas das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, informou o coordenador do grupo, deputado Cleber Verde (PRB-MA). O colegiado, que já conta com 263 deputados e 63 senadores, foi reinstalado na última quarta, dia 16.

Relator do Código Florestal quer reduzir área de proteção em matas ciliares

Nova regra valeria apenas para pequenos produtoresO deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vai propor a redução em 50% de todas as áreas de proteção permanente (APPs) de margens de córregos e rios (matas ciliares) em seu substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. De acordo com o relator, essa é uma reivindicação da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e das 27 federações de trabalhadores rurais.

Projeto institui Crédito Verde para agricultores

Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental.Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde (Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais). O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara. Nesse caso, quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando

Proposta facilita condições de financiamento do Banco da Terra

Projeto propõe a diminuição de juros, amplia o prazo de amortização e o prazo de carênciaA Câmara analisa proposta que facilita a compra de imóveis rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar 93/98). A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/11, garante uma série de benefícios aos que buscam recursos do fundo. Entre eles, estão: aumento dos prazos de amortização e de carência, diminuição dos juros e ampliação do perfil de possíveis contratantes.

Presidente da Câmara define deputados que vão finalizar texto do Código Florestal

Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a bancada da minoriaDevido a divergências sobre o texto final do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro, foi instalado nesta quarta, dia 2, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um fórum de negociação. Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, anunciou a composição dos integrantes da Câmara de Negociações do Código Florestal. Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a bancada da minoria.

Medida provisória que abre crédito a agricultores do semiárido nordestino é aprovada na Câmara

Verba de R$ 210 milhões servirá para pagar benefício da garantia-safraO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, dia 24, em votação simbólica, a Medida Provisória 506/10, que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício da garantia-safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do semiárido nordestino.

Projeto cria programa de incentivo ao plantio de bucha vegetal

Produto é responsável pela geração de empregos e renda em comunidades rurais pobresEm tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 28/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira", destinado a promover o plantio e o consumo de bucha vegetal no mercado nacional. Segundo o texto, ficam habilitados a participar do programa os pequenos agricultores e produtores rurais. A proposta prevê capacitação e assistência técnica, como forma de elevar a produtividade, com a adoção de práticas corretas de plantio, cultivo e extração.

Projeto de lei prevê incentivo para ações de reflorestamento

Autor da proposta afirma que governo deve financiar o plantio em assentamentos ruraisEm tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 18/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), prevê a concessão de incentivos - em pagamento ou compensação - para reflorestamento em assentamento rural, em áreas degradadas ou desapropriadas pelo Poder Público. Pelo texto, o governo federal deverá conceder o incentivo por meio de programas ambientais já existentes.