Novo cenário exige a criação de salvaguardas para o país, defendem deputadosA entrada de empresas estatais da China na mineração brasileira alerta parlamentares ligados ao setor, para quem é necessária a aprovação de um novo marco legal para a atividade ? a atual legislação mineral é de 1940. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) avalia que os chineses já detêm 1,5% das reservas nacionais de ferro.
Comprometimento da circulação de animais pode colocar espécies da área em riscoAmbientalistas protestam contra a construção de uma estrada dividindo o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, prevista por projeto de lei do deputado Assis do Couto (PT-PR) atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A alegação é de que o caminho impediria o livre trânsito de animais. De acordo com a proposta, a Estrada-Parque Caminho do Colono será implantada entre o quilômetro zero e o quilômetro 17,5 da PR-495, trecho fechado por decisão judicial desde 2003.
Fazendeiros poderão emitir documentos exigidos por agências de turismoA Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta, dia 16, projeto de lei do deputado Silvio Torres (PSDB-SP) que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a aprovação da proposta.
Cerca de uma centena de requerimentos deve passar por avaliaçãoA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai se reunir na próxima quarta, dia 23, no Senado, para votar requerimentos. A reunião que faria na última quarta, dia 17, foi cancelada.
Selo será concedido ao agricultor que aderir à sistema de certificaçãoA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta, dia 16, proposta que cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar, para identificar a procedência dos produtos certificados. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Milton Vieira (DEM-SP), ao Projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Em audiência da Câmara, foi debatida a necessidade do conhecimento da verdade sobre a guerrilhaO presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse na última quarta, dia 9, que o governo espera uma decisão da Justiça sobre o caso de 44 agricultores familiares torturados no período da Guerrilha do Araguaia que tiveram as suas indenizações suspensas. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial da Câmara sobre as leis de anistia.
Parecer de Aldo Rebelo agradou à bancada ruralista, foi criticada duramente por ambientalistasO substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aos projetos que reformam o Código Florestal foi duramente criticado em notas técnicas apresentadas na última quarta, dia 9 pelo PV, PSOL e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O parecer agradou à bancada ruralista, mas recebeu críticas duras dos parlamentares e das entidades ambientalistas. A avaliação dessas entidades é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental.
Projeto do Parlasul prevê cooperação entre os países fronteiriçosOs integrantes do Parlamento do Mercosul aprovaram nessa segunda, dia 7, em Montevidéu, no Uruguai, a proposta que recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a criação de uma área de preservação ambiental na região conhecida como Tríplice Fronteira, localizada entre Brasil, Argentina e Paraguai.
Segundo autor do projeto, palavras arrendador e arrendatário estariam trocadas em trecho da leiA Câmara analisa o Projeto de Lei 7038/10, do Senado, que tem o objetivo de corrigir uma troca de palavras no Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Segundo o autor do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), a Lei 11.443, de 2007, que fez alterações nas regras de arrendamento rural do Estatuto da Terra, trocou a palavra "arrendador" por "arrendatário" no seguinte trecho:
Produtores poderão fazer empréstimos com juros de, no máximo, 12% ao anoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nessa quarta, dia 19, a garantia, para a agricultura familiar minifundiária, de acesso às mesmas condições de financiamento dadas aos programas da reforma agrária nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Governo norte-americano cobra hoje taxa de importação de US$ 0,14 por litro do álcool combustívelO diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo de Gusmão Dornelles, considerou "improvável" a eliminação completa, no curto prazo, da tarifa imposta pelos Estados Unidos ao etanol brasileiro importado. O governo norte-americano cobra hoje uma taxa de importação de US$ 0,14 por litro do combustível, produzido com cana-de-açúcar. Segundo dados da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), essa tarifa pode chegar a 30% do valor total do etanol.
Medida permitirá que Alemanha facilite o empréstimo de até 52 milhões de euros para financiamento, em parceria com o BNDESA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 26, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata do acordo entre os governos do Brasil e da Alemanha para financiamento do "Programa de Crédito para Energias Renováveis", assinado em maio de 2008.
Dilceu Sperafico explicou que medidas propostas já estão previstas na legislaçãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou ontem o Projeto de Lei 6859/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que torna obrigatória a devolução das embalagens vazias dos agrotóxicos a estabelecimentos credenciados para recebimento e coleta. O projeto muda a Lei 7.802/89, que regula a produção, a embalagem e a comercialização dos agrotóxicos.
Deputado Maurício Quintella Lessa afirma que projeto não estima o impacto financeiro da isenção fiscalA Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta, dia 26, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta 14 gêneros alimentícios, entre eles arroz e feijão, do pagamento de quatro tributos federais.Com a inadequação, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação, assinado por 52 deputados. Se o recurso for aprovado, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadan
Proposta é sujeita ao exame do PlenárioA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 411/07, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que susta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina que os custos referentes à instalação dos equipamentos necessários à medição e controle da energia serão de responsabilidade do consumidor interessado.
Medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/10A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta, dia 20, a concessão de R$ 90 milhões em crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para subsidiar o seguro rural que produtores agrícolas contratarem em seguradoras privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/10.
Medida provisória deve beneficiar cerca de 263 mil agricultoresO Plenário concluiu nesta quarta, dia 19, a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. A principal mudança aprovada pela Câmara é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. A matéria segue para sanção presidencial.
Órgão coordenará ações regionais de prevenção de riscos sanitáriosA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na quinta, dia 13, um protocolo adicional ao acordo de formação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul. No protocolo, assinado em 2006, os países signatários reconhecem como válidas as deliberações e resoluções adotadas pelo comitê a partir de 2003.
Para Humberto Souto, explicações não foram satisfatóriasO Ministério do Meio Ambiente alegou problemas técnicos para não ter aplicado R$ 5,53 milhões destinados ao mapeamento de riscos provocados pelas mudanças climáticas e pelo efeito estufa em regiões metropolitanas. Essa verba foi incluída pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no Orçamento da União de 2008. Embora os recursos tenham sido liberados, o ministério alegou que não houve tempo hábil para utilizá-los.
Empresas cerealistas também terão direito desde que comprovem repasse a agricultoresA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 12, a extensão do direito ao crédito rural a quem realiza atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.