Audiência está marcada para junho durante Megaleite 2010, em UberabaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública externa no município de Uberaba, em Minas Gerais, para discutir as políticas relacionadas à cadeia produtiva do leite. A audiência está marcada para 28 de junho.
Debatedores ressaltaram a importância de combater o desmatamento de forma integradaA relatora do Projeto de Lei 5586/09, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), anunciou nessa semana que pretende aprovar seu substitutivo à proposta do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que concede créditos de carbono aos proprietários rurais que evitarem o desmatamento, a tempo de ser apresentada na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) 16, que será realizada em dezembro no México.
Produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valoresA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta terça, dia 11, para debater projeto que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD), um mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento.
Audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu temas como lucros obtidos com a exportação de bovinos vivosA venda de bovinos vivos para o exterior interfere pouco na estabilidade do mercado interno brasileiro de carne resfriada ou congelada, segundo a coordenadora de agronegócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rita de Cássia Vieira. A afirmação foi feita nessa semana em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O debate foi realizado para esclarecer se a exportação de bois vivos está ou não ameaçando a produção nacional.
Projeto vale para estabelecimentos públicos e privadosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta semana o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias. O projeto vale para estabelecimentos públicos e privados. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.
Objetivo é diminuir preço dos produtos, para que pesem menos no orçamento familiarTramita na Câmara o Projeto de Lei 6866/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta de impostos federais os materiais escolares, medicamentos, equipamentos de uso hospitalar, alimentos e insumos agrícolas.
Relator acredita que matéria será votada ainda este ano, mesmo com eleiçõesA proposta de mudança do Código Florestal deverá ficar pronta no próximo mês. A comissão da Câmara dos Deputados criada para da para analisar as 11 propostas de alterações ou revogação quer uma solução para agradar tanto ruralistas como ambientalistas.
Trabalhadores podem pagar pendências vencidas até 30 de junho de 1999A Câmara analisa o Projeto de Lei 6690/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a parcelar, em até 180 meses, as dívidas de pescadores vencidas até 30 de junho de 1999.
Os demais 101 requerimentos em pauta serão votados em reunião, ainda a ser marcada, após o carnavalA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou, semana passada, por consenso, 66 requerimentos com convites para ouvir diversas entidades da sociedade civil e autoridades para os quais havia acordo entre os representantes da oposição e do governo.
Medida provisória deve beneficiar 12 nações necessitadasEstá em análise no Congresso a Medida Provisória 481/10, que autoriza o governo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres ou vítimas de catástrofes naturais. A MP beneficia Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e os Territórios Ocupados da Palestina.
Medida quer preservar reservas aquíferas do planetaA Câmara analisa o Projeto de Lei 6662/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que institui a Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água para, entre outros objetivos, mapear e estudar a viabilidade das minas.
Relator da comissão diz que texto vai contemplar meio ambiente e desenvolvimentoO relatório preliminar sobre o projeto que reforma o Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) será apresentado em março. O relator da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que, apesar de o consenso a respeito do tema ser difícil, o relatório está sendo composto de forma pluralista, com base em informações do governo, de ONGs, de produtores e de entidades ambientais.
Medida possibilitaria sanção a países que concedem subsídios a produtores agrícolasO Congresso analisa a Medida Provisória 482/10, que estabelece medidas de retaliação que poderão ser aplicadas pelo Brasil contra países que descumprirem acordos firmados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre as medidas previstas, estão a suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual e o bloqueio temporário de remessa de royalties relativos a esses direitos.
Comissão investiga o repasse de verbas públicas, supostamente de forma irregularA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou, por consenso, na semana passada, 66 requerimentos - entre os 167 em pauta - para os quais havia acordo entre os representantes da oposição e do governo.
Votações da Câmara para análise dos projetos sobre pré-sal serão retomadas na quartaO Congresso Nacional reabre nesta terça, dia 2, os trabalhos legislativos. A sessão de abertura está marcada para as 11 horas no plenário da Câmara dos Deputados.
Enzima pode bloquear ação da uréia, que apresenta altas taxas de perda de nitrogênio por volatilizaçãoA Câmara analisa o Projeto de Lei 6402/09, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que isenta de contribuição para o PIS/Pasep operações de importação e comercialização de inibidores de urease utilizados em fertilizantes.
Proposta altera a Lei 8.171/91, que regulamenta a política agrícolaA Câmara analisa o Projeto de Lei 6321/09, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que condiciona a concessão de crédito rural a cerealistas ao repasse dos recursos para produtores.
Intenção é ouvir sugestões e críticas à propostaIntegrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma. Os debates serão retomados no próximo dia 2 em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais.
Proposta torna mais rigorosa a punição contra falso testemunhoA Câmara analisa o Projeto de Lei 6147/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que flexibiliza a concessão da aposentadoria por tempo de serviço aos trabalhadores rurais.Pela proposta, fica autorizada a comprovação da atividade rural por meio exclusivo de prova testemunhal, depois de o INSS inspecionar o local. Atualmente, é previsto o testemunho como prova, mas exige pelo menos uma prova documental, como documentos fiscais e licença de ocupação outorgada pelo Incra.
Objetivo seria tornar movimentação nas rodovias mais seguraEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6135/09, do deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), que determina que o transporte de cana-de-açúcar nas estradas e nas rodovias seja feito exclusivamente em caminhões do tipo baú (com carroceria fechada). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).