Agência Câmara

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

CPMI do MST tem acordo e pode investigar irregularidades em convênios

Comissão deve começar seus trabalhos no dia 3 de fevereiroApós um embate em torno de sua instalação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará repasses de recursos públicos para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deverá começar os seus trabalhos no dia 3 de fevereiro às 11 horas, no Senado. O plano de trabalho aprovado antes do recesso, no dia 16 de dezembro, surpreendeu a oposição, que apostava em manobras dos governistas para impedir as investigações.

Comissão aprova acordo sobre agropecuária entre Mercosul e Chile

Matéria ainda será analisada pelo plenário da CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em dezembro o Projeto de Decreto Legislativo 2073/09, que apresenta o Acordo de Alcance Parcial Agropecuário 3, assinado entre os governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e do Chile, em Montevidéu, em agosto de 2006. A matéria ainda será votada pelo plenário da Câmara.

Agricultura aprova normas para embalagem de frutas e hortaliças in natura

Medida pode contribuir para reduzir perdas de produtos hortícolasA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou Projeto de Lei 4769/09, do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que disciplina as características das embalagens dos produtos hortícolas in natura ? frutas e hortaliças que não passaram por nenhum tipo de processo industrial.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulação do turismo rural

Criação de leis contribui para viabilizar o desenvolvimento da atividadeA Comissão de Turismo e Desporto aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural, que atualmente não tem regulação.

CPMI do MST pode ser instalada na próxima quarta

Comissão terá deputados federais e senadoresCom base nas indicações dos líderes partidários, a Mesa Diretora do Senado anunciou nessa semana os nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Comissão da Câmara aprova selo de qualidade para agricultura familiar

Sistema tem objetivo de aumentar a confiança do consumidor e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercadoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, dia 28, o Projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados.

Agricultura apresenta nova proposta de Código Ambiental Brasileiro

Proposta dá mais poder aos Estados na definição de áreas de preservação e de exploração econômicaA Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6227/09, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que propõe um novo Código Ambiental Brasileiro. A proposta dá mais poder aos Estados na definição de áreas de preservação e de exploração econômica e revoga o atual Código Florestal (Lei 4.771/65).

Comissão de Agricultura da Câmara aprova emissão de títulos por agronegócio

Projeto ainda deve passar por mais duas comissões da CasaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no final de setembro o Projeto de Lei 5652/09, do Senado Federal, que autoriza as cooperativas agrícolas, agroindustriais e de crédito; associações de produtores rurais e pessoas jurídicas que operem no setor agroindustrial a emitirem, sem intermediação de instituição financeira, títulos de crédito denominados títulos da dívida de agronegócios.

Projeto quer tornar obrigatória identificação de madeira

Classificação seria realizada por meio de técnica científica, e não de declaraçõesEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5362/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que torna obrigatória a identificação de madeira extraída de áreas de floresta. A medida será obrigatória desde as etapas de extração e transporte da matéria-prima até a comercialização.

Projeto prevê nova rede de extensão rural voltada a pequenos agricultores

Pnater privilegia emprego de técnicas sustentáveis no manejo ruralA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou no final de setembro a criação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Extensão rural é o processo de apoio a pequenos agricultores para aperfeiçoar o sistema produtivo por eles utilizado.

Fertilizante pode ficar isento de contribuição da Marinha Mercante

Proposta foi apresentada por comissão que avalia impacto da crise sobre a agriculturaEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5705/09, que isenta as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A medida altera a Lei 10.893/04, que estabeleceu a taxa. O projeto foi apresentado pela comissão especial que avalia o impacto da crise econômico-financeira na agricultura.

Pesquisa aponta que polo industrial de Manaus reduziu desmatamento na região

Estudo propõe criação de selo para identificar empresas comprometidas com a AmazôniaEntre 2000 e 2006, o Polo Industrial de Manaus contribuiu para a redução de 70% do desmatamento na região. Essa é a principal conclusão de estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Instituto Piatam e das universidades federais do Amazonas e do Pará.

Zoneamento da cana-de-açúcar gera divergências entre parlamentares

Projeto regulamenta áreas do país em que plantio será permitidoA decisão do governo de impedir a expansão da produção de cana na Amazônia e no Pantanal está provocando divergências entre os parlamentares.

Mercado mundial de carbono movimentou US$ 126 bilhões em 2008

Gerente do Katoomba Group participou de audiência na Câmara dos DeputadosA gerente do Katoomba Group na América Tropical, Hannah Murray, informou em audiência realizada na Câmara dos Deputados na última quinta, dia 24, que o mercado mundial de carbono movimentou US$ 126 bilhões em 2008. O Katoomba Group é uma rede internacional de organizações que promove iniciativas pelo pagamento por serviços ambientais.

Comissões do pré-sal devem ser instaladas esta semana

Criação da Petro-Sal é um dos pontos polêmicos da matériaAs quatro comissões que vão analisar os projetos relacionados à exploração da camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) devem ser instaladas na próxima terça, dia 15, embora os nomes dos presidentes e relatores das comissões ainda não tenham sido definidos oficialmente. Com o acordo que permitiu a retirada da urgência constitucional para os projetos, governo e oposição deixam de discutir o prazo de votação e se preparam para os embates quanto ao mérito da matéria, que deve ser vota

Embalagens de produtos veterinários devem ter descarte seguro

Ministério da Agricultura fica cm a função de coordenar um sistema de recolhimento e destinação final dos recipientesEmbalagens vazias de produtos veterinários que contenham pesticidas em sua fórmula e sejam considerados perigosos poderão estar sujeitas a regras para evitar que o descarte ou uso inadequado causem prejuízos à população e ao meio ambiente. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nessa semana, projeto que obriga os compradores a devolver as embalagens. Ao mesmo tempo, o texto atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a função

Deputado pede investimentos para combater desmatamento no MA

Estudo da CMN mostra que 88% das cidades do Estado sofreram queimadas frequentes entre 2006 e 2007O Maranhão registra a maior incidência dos casos de queimada e de desmatamento no Brasil. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, 88% das cidades maranhenses sofreram queimadas frequentes entre 2006 e 2007. Tocantins, Rondônia, Roraima e Pará, todos localizados na chamada Amazônia Legal, também apresentaram índice elevado de queimadas. No mesmo período, o desmatamento atingiu quase 85% dos municípios maranhenses, superando os índices registrados em outros Estados das regiõe

Câmara estuda mudanças na legislação do setor de mineração

Intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsoloO Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica está elaborando um estudo sobre a exploração de minerais no Brasil. A intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsolo, riqueza que pertence à União.

Agricultura terá audiência pública sobre fusão de Sadia e Perdigão

Na avaliação do autor do requerimento, é importante que a sociedade saiba o que representa essa uniãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública, no próximo dia 25, para debater o impacto da fusão das empresas Sadia e Perdigão sobre o mercado de alimentos e também sobre a economia do Estado de Santa Catarina, onde estão as duas sedes.

Comissão da Câmara aprova registro de máquinas usadas para desmatar

Projeto pretende reforçar controle e fiscalização do desmatamento ilegalA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.