Pnater privilegia emprego de técnicas sustentáveis no manejo ruralA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou no final de setembro a criação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Extensão rural é o processo de apoio a pequenos agricultores para aperfeiçoar o sistema produtivo por eles utilizado.
Proposta foi apresentada por comissão que avalia impacto da crise sobre a agriculturaEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5705/09, que isenta as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A medida altera a Lei 10.893/04, que estabeleceu a taxa. O projeto foi apresentado pela comissão especial que avalia o impacto da crise econômico-financeira na agricultura.
Estudo propõe criação de selo para identificar empresas comprometidas com a AmazôniaEntre 2000 e 2006, o Polo Industrial de Manaus contribuiu para a redução de 70% do desmatamento na região. Essa é a principal conclusão de estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Instituto Piatam e das universidades federais do Amazonas e do Pará.
Projeto regulamenta áreas do país em que plantio será permitidoA decisão do governo de impedir a expansão da produção de cana na Amazônia e no Pantanal está provocando divergências entre os parlamentares.
Gerente do Katoomba Group participou de audiência na Câmara dos DeputadosA gerente do Katoomba Group na América Tropical, Hannah Murray, informou em audiência realizada na Câmara dos Deputados na última quinta, dia 24, que o mercado mundial de carbono movimentou US$ 126 bilhões em 2008. O Katoomba Group é uma rede internacional de organizações que promove iniciativas pelo pagamento por serviços ambientais.
Criação da Petro-Sal é um dos pontos polêmicos da matériaAs quatro comissões que vão analisar os projetos relacionados à exploração da camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) devem ser instaladas na próxima terça, dia 15, embora os nomes dos presidentes e relatores das comissões ainda não tenham sido definidos oficialmente. Com o acordo que permitiu a retirada da urgência constitucional para os projetos, governo e oposição deixam de discutir o prazo de votação e se preparam para os embates quanto ao mérito da matéria, que deve ser vota
Ministério da Agricultura fica cm a função de coordenar um sistema de recolhimento e destinação final dos recipientesEmbalagens vazias de produtos veterinários que contenham pesticidas em sua fórmula e sejam considerados perigosos poderão estar sujeitas a regras para evitar que o descarte ou uso inadequado causem prejuízos à população e ao meio ambiente. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nessa semana, projeto que obriga os compradores a devolver as embalagens. Ao mesmo tempo, o texto atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a função
Estudo da CMN mostra que 88% das cidades do Estado sofreram queimadas frequentes entre 2006 e 2007O Maranhão registra a maior incidência dos casos de queimada e de desmatamento no Brasil. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, 88% das cidades maranhenses sofreram queimadas frequentes entre 2006 e 2007. Tocantins, Rondônia, Roraima e Pará, todos localizados na chamada Amazônia Legal, também apresentaram índice elevado de queimadas. No mesmo período, o desmatamento atingiu quase 85% dos municípios maranhenses, superando os índices registrados em outros Estados das regiõe
Intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsoloO Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica está elaborando um estudo sobre a exploração de minerais no Brasil. A intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsolo, riqueza que pertence à União.
Na avaliação do autor do requerimento, é importante que a sociedade saiba o que representa essa uniãoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública, no próximo dia 25, para debater o impacto da fusão das empresas Sadia e Perdigão sobre o mercado de alimentos e também sobre a economia do Estado de Santa Catarina, onde estão as duas sedes.
Projeto pretende reforçar controle e fiscalização do desmatamento ilegalA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.
Proposta procura adequar contratações à realidade ruralA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na o Projeto de Lei 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi acatado com uma emenda que estende a esses empregados o direito de receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado.
Projeto prevê direitos previdenciários para categorias A e BA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 2871/08, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias. O objetivo da proposta é diferenciar o profissional que efetivamente vive da pesca ? e que tem acesso a benefícios específicos ? daqueles que se dedicam de forma secundária a essa atividade e dos que pescam apenas por desporto ou lazer.
Projeto de lei cria regras que facilitam fiscalização e dão segurança ao produtorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na o Projeto de Lei 2486/07, do Poder Executivo, que autoriza os vinicultores brasileiros a escolherem os ingredientes que serão usados na fabricação do vinho composto. A proposta muda o artigo 15 da Lei 7.678/88, que define as regras para produção e comercialização de vinho.
Deputados afirmam que setor já é regulamentado pelo Ministério da AgriculturaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proibição de se utilizar hormônios na produção de aves e ovos para consumo humano. Além do texto original, os parlamentares também rejeitaram o substitutivo ao Projeto de Lei 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que tinha sido aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. No substitutivo, a comissão transforma em projeto de lei a norma do Ministério da Agricultura que regulamenta o assunto, por consi
Objetivo é beneficiar propriedades que produzem de forma ecológica ou orgânicaA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta semana a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para propriedades rurais com produção ambientalmente sustentável ? ecológica ou orgânica. A proposta altera a Lei 9.393/96.
Data da audiência pública deve ser definida em agostoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai convocar o ministro da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, Reinhold Stephanes, para se manifestar a respeito da lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal (5.760/71) e a Operação Abate, da Polícia Federal (PF), realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. A data para a audiência pública deverá ser definida em agosto.
Medida quer priorizar recebimento devido a agricultores por empresas em falênciaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4960/09, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que inclui os produtores rurais entre aqueles que terão prioridade no recebimento de créditos devidos por empresas em processo de falência.
Comissão apresentou propostas para beneficiar produtores ruraisA comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta semana o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população.
Comissão especial da Câmara dos deputados analisa impactos da crise no setor agrícolaO relator na comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), cobrou a desoneração da cesta básica e o aporte de R$ 150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 120 bilhões oriundos do crédito rural oficial. As reivindicações fazem parte do relatório lido nesta semana na Câmara, que deverá ser votado nesta semana.