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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Comissão de Agricultura aprova definição de categorias de pescadores

Projeto prevê direitos previdenciários para categorias A e BA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 2871/08, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias. O objetivo da proposta é diferenciar o profissional que efetivamente vive da pesca ? e que tem acesso a benefícios específicos ? daqueles que se dedicam de forma secundária a essa atividade e dos que pescam apenas por desporto ou lazer.

Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita produção de vinho composto

Projeto de lei cria regras que facilitam fiscalização e dão segurança ao produtorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na o Projeto de Lei 2486/07, do Poder Executivo, que autoriza os vinicultores brasileiros a escolherem os ingredientes que serão usados na fabricação do vinho composto. A proposta muda o artigo 15 da Lei 7.678/88, que define as regras para produção e comercialização de vinho.

Comissão de Agricultura da Cãmara rejeita proibição de hormônio na criação de aves

Deputados afirmam que setor já é regulamentado pelo Ministério da AgriculturaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proibição de se utilizar hormônios na produção de aves e ovos para consumo humano. Além do texto original, os parlamentares também rejeitaram o substitutivo ao Projeto de Lei 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que tinha sido aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. No substitutivo, a comissão transforma em projeto de lei a norma do Ministério da Agricultura que regulamenta o assunto, por consi

Deputados querem convocar Stephanes para esclarecer Operação Abate

Data da audiência pública deve ser definida em agostoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai convocar o ministro da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, Reinhold Stephanes, para se manifestar a respeito da lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal (5.760/71) e a Operação Abate, da Polícia Federal (PF), realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. A data para a audiência pública deverá ser definida em agosto.

Relatório da Câmara pede mais crédito e menos custos para a agricultura

Comissão apresentou propostas para beneficiar produtores ruraisA comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta semana o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população.

Deputado pede desoneração da cesta básica e R$ 150 bilhões para a safra

Comissão especial da Câmara dos deputados analisa impactos da crise no setor agrícolaO relator na comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), cobrou a desoneração da cesta básica e o aporte de R$ 150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 120 bilhões oriundos do crédito rural oficial. As reivindicações fazem parte do relatório lido nesta semana na Câmara, que deverá ser votado nesta semana.

Áreas tradicionais de cultivo de cacau poderão ser protegidas

Projeto prevê conservação de áreas cultivadas no sistema CabrucaEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4995/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), que determina a conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema Cabruca. Esse sistema consiste na plantação de espécies de cacau no meio de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica. Trata-se de um sistema agrossilvicultural, no qual a plantação de cacau fica protegida pelas árvores.

Projeto da Câmara isenta propriedades com até 15 módulos de custos de georreferenciamento

Texto deve passar por votação do Senado para entrar em vigorA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana a ampliação, de quatro para 15 módulos fiscais, da dimensão máxima dos imóveis rurais que, em caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento, serão isentos dos custos relativos aos procedimentos de identificação para registro no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. O projeto tramitou em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá para revisão no Senado.

Proposta que institui o Código Ambiental Brasileiro tramita na Câmara

Um dos principais pontos do projeto é a compensação financeira para os produtores que preservam a naturezaTramita na Câmara o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro. Um dos principais pontos da proposta é a previsão de compensação financeira para os produtores rurais que preservam a natureza. Se aprovado, o novo código substituirá o atual Código Florestal (Lei 4.771/65) e revogará outras leis da área ambiental.

Minc pede desculpas por chamar produtores rurais de vigaristas

Ministro se redime, mas esclarece que não mudou de opinião em relação à preservação do meio ambienteEm audiência pública na Câmara dos Deputados, para explicar declarações feitas durante manifestação de agricultores familiares em que chamou representantes do agronegócio de "vigaristas", o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avaliou nesta quarta, dia 24, que as expressão foi "inadequada" e não representa a opinião dele sobre os produtores rurais e a bancada que os representa no Congresso Nacional.

Proposta da Câmara cria selo de qualidade de produtos da agricultura familiar

Iniciativa procura aumentar a confiança do consumidorEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados. O selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, também criado pelo projeto.