Objetivo é permitir que consumidor faça comparação de valoresEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que obriga os supermercados a fixarem nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida. O objetivo é permitir que o consumidor compare preços entre produtos com base na quantidade oferecida.
Segundo deputado, projeto corrige falha na lei em vigorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última terça, dia 2, o Projeto de Lei 4833/09, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que permite ao arrendatário rural manifestar sua desistência em relação à continuidade do contrato de arrendamento por meio de simples declaração em cartório de registro de títulos e documentos.
Valor alto dificulta desenvolvimento da pisciculturaO ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, afirmou que a Empresa Brasileira de Pesquisa em Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e a Escola Técnica Federal do Amazonas estão desenvolvendo pesquisas para baratear o custo da ração utilizada na criação de peixes na Amazônia.
Consultores legislativos assessoram comissões parlamentares em áreas da macroenconomiaA Consultoria Legislativa da Câmara lançou nesta semana um novo número do boletim Análise de Conjuntura, com informações sobre o desempenho recente da safra agrícola. É o 12º boletim publicado pelos consultores que estão assessorando as cinco comissões especiais formadas por deputados para analisar os efeitos da crise financeira mundial no Brasil.
Tema está sendo discutido pelo governo federal com os Estados da região amazônicaA Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República está coordenando um estudo sobre medidas para facilitar o acesso aos fertilizantes e a comercialização da produção na região amazônica. A informação foi dada nesta quarta, dia 20, pelo subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, Daniel Barcelos Vargas, em audiência pública da Comissão da Amazônia para discutir o Plano Amazônia Sustentável Aquicultura e Pesca.
Objetivo é compartilhar tecnologias limpas e renováveisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou memorando de entendimento entre o Brasil e a Dinamarca para impulsionar a cooperação nas áreas de energias renováveis e eficiência energética.
Objetivo é aumentar segurança alimentar e reduzir custosEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4769/09, de autoria do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que exige uma série de características nas embalagens dos produtos hortícolas in natura ? frutas e hortaliças que não passaram por nenhum tipo de processo industrial.
Ação atende à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 64/08, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO)A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta, dia 22, a investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de todos os contratos e convênios firmados entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e diversas organizações não governamentais no período de 2002 a 2008.
Governo deve disponibilizar US$ 6 milhões para o Meio Ambiente GlobalA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo 1144/08, que autoriza o Brasil a doar US$ 6 milhões (cerca de R$ 13 milhões) ao Fundo para o Meio Ambiente Global ? Global Environment Facility (GEF).
Deputado diz que medida contribuirá para reduzir preços de produtos agrícolasA Comissão de Minas e Energia aprovou no início do mês a dispensa de registro especial na Receita Federal do biodiesel produzido em propriedades ou em cooperativas rurais para uso próprio e a não-incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.
Projetos defendiam priorização do produto do Norte, Nordeste e Centro-OesteA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN). O projeto determina a concentração, nas regiões Norte e Nordeste, de pelo menos 20% do biodiesel que é adicionado ao óleo diesel.
Texto aprovado prevê a criação de duas novas alíquotas ao IRPFO Plenário aprovou nesta terça, dia 7, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para receberem repasses voluntários do governo federal. Além disso, o texto muda regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A matéria agora segue para apreciação no Senado, antes de ser levada à Presidência da República para sanção definitiva.
Proposta prevê prazo de 30 anos para recomposição de APPsEstá em trânsito na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4619/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que determina as condições para a recomposição, em um prazo de 30 anos, das áreas de preservação permanente (APPs) desprovidas total ou parcialmente de vegetação nativa dentro de propriedades rurais.
Deputados afirmam que procedimentos não estão sendo realizados conforme a leiA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo 797/08, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que interrompe os estudos para demarcação de seis terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
Projeto autoriza agricultores a cortarem árvores para uso na propriedadeA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2441/07, que permite ao pequeno produtor rural derrubar árvores da vegetação primária da Mata Atlântica, de forma sustentável, para uso exclusivo em sua propriedade, como na construção de casa ou galpão. De autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), a proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de
Ministros vão participar de debate sobre queda da rentabilidadeA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara vai promover audiência pública para ouvir os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Crise será tema de encontro na próxima terçaEm resposta à solicitação dos pecuaristas brasileiros que se sentiram prejudicados pelo fechamento de unidades frigoríficas em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou nesta semana requerimento do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para realizar audiência pública sobre a crise na cadeia produtiva de carne no Brasil. A reunião está marcada para a próxima terça, dia 24.
Grupo vai disseminar iniciativas pioneiras do BrasilA América Latina e o Caribe vão formar, em outubro deste ano, uma frente parlamentar regional contra a fome. A iniciativa foi discutida em Santiago (Chile), no início deste mês, durante encontro da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Durante os trabalhos da frente, deverão ser disseminadas as iniciativas pioneiras do Brasil na aprovação de leis e no trabalho de movimentos sociais e de parlamentares contra a fome.
Desafio é encontrar equilíbrio entre participações pública e privada no seguroO deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei Complementar 374/08, que autoriza as seguradoras privadas a formarem um fundo de catástrofe para cobertura das operações de seguro rural, pretende realizar cinco audiências públicas sobre a proposta. Elas devem acontecer em Cascavel (PR), Chapecó (SC), São Borja (RS), Campo Grande (MS) e Brasília (DF), em datas a serem anunciadas.
Deputado defende que setor tenha regras a exemplo do vinhoEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 4547/08, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que regulamenta a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique, que poderá ser classificada como artesanal, e da aguardente industrial de cana-de-açúcar, também conhecida como cachaça de coluna.