Deputados pedem liberação de R$ 6 bilhões em recursosA Subcomissão Especial de Acompanhamento das Questões Relacionadas ao Rio São Francisco tem pressa na aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a criação de um fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio que corta diversos Estados brasileiros.
Medida garantiria maior segurança para o consumidorO deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4394/08, que assegura ao consumidor o direito de saber a origem, a data de produção e outras informações relevantes sobre as hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite e mel comercializados no mercado. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Autor afirma que atividade é extenuante e precisa de momentos de descansoEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4431/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria mais dois intervalos diários de 10 minutos cada um na jornada do trabalhador rural safrista, além do intervalo para refeição. O texto também assegura, de maneira expressa, outros direitos estabelecidos na legislação trabalhista em vigor.
Cenário de crise em 2009 pode desestimular plantio da próxima safraA Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados está negociando medidas com o governo para que a safra deste ano não seja prejudicada. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o custo dos fertilizantes e o seguro agrícola são dois pontos prioritários para os produtores.
Profissionais vão atuar na promoção do agronegócio brasileiro no ExteriorParlamentares ligados ao agronegócio defenderam mudanças nos critérios para a escolha de adidos agrícolas e profissionais que vão atuar junto à diplomacia brasileira para promover o setor em outros países. Segundo decreto editado em maio do ano passado (6.464/08), só poderão ocupar o cargo servidores que já fazem parte do quadro do Ministério da Agricultura, de alguma outra empresa pública ou de sociedades de economia mista federais cedidos ao ministério. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-G
Matéria prevê autorização ao governo para criar o Programa Biocombustível do FuturoA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta semana a proposta que autoriza o Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis. A proposta também fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustível. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras quatro comissões da Casa.
Governo prometeu analisar propostas, entre elas a criação de uma política nacional de produção de fertilizantesParlamentares da Subcomissão de Renda e Endividamento Agrícola da Câmara entregaram à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República um relatório preliminar com propostas para a geração de renda e emprego no setor agropecuário. A subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Entre as medidas propostas, está o controle via satéliteA Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.
Empresas devem aliminar produtos que utilizem a substânciaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 3, emenda apresentada pelo Plenário da Câmara ao Projeto de Lei 975/88, do Senado, que proíbe a produção e comercialização de aerossóis que contenham clorofluorcarbono (CFC). A emenda dá prazo de três anos para as empresas se adaptarem às exigências.
Valor devido ao governo federal é de cerca de R$ 2 bilhões e seria quitado em 20 anosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai propor ao governo federal o pagamento da dívida do setor cafeeiro, estimada em cerca de R$ 2 bilhões, em sacas de café. Esse valor refere-se apenas à dívida para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Projeto foi arquivado pela Comissão de Finanças e TributaçãoA Câmara arquivou o projeto de lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaf) no âmbito de cada município e do Distrito Federal. Segundo a proposta, o Fundaf seria composto por 1% dos recursos provenientes de vários impostos, como o ICMS, o IPVA, o IPTU, o Imposto de Renda e o IPI. A União deveria complementar esses recursos com 10% das verbas totais destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Conflito foi levado à Corte Internacional de Justiça de HaiaIntegrantes do Parlamento do Mercosul visitaram, nessa semana, no município uruguaio de Fray Bentos, as instalações da empresa de produção de celulose Botnia. A instalação dessa fábrica (de origem finlandesa), em região próxima à fronteira argentina, tem gerado protestos da população vizinha desde 2005, devido ao temor de poluição. Os protestos resultaram, inclusive, no bloqueio da fronteira entre a Argentina e o Uruguai. Essa crise, segundo analistas, colocou à prova a capacidade do Mercosul de
Ajustamento de conduta foi assinado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução da ConamaAs comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia realizaram nessa semana uma audiência pública conjunta para debater o novo cronograma de redução do teor máximo de enxofre no óleo diesel. O objetivo é discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no mês passado entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Governo do
Proposta de simplificar o sistema de cobrança de impostos brasileiro seguirá para votação em plenárioA Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50min desta quinta, dia 20, a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Os objetivos da proposta são simplificar o sistema tributário brasileiro ? um dos mais complexos e pesados para o bolso do contribuinte no mundo ? e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Ao racionalizar a cobrança de tributos, a reforma poderá contribuir, no médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente
Projeto não afeta propaganda de cervejaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a publicidade das bebidas com maior teor alcoólico, como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vinho madeira - todos com concentração de álcool superior a 13 graus Gay Lussac (GL).
Projeto, que será analisado pelo Senado, institui 6 de dezembro como dataA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG) que institui o Dia Nacional do Extensionista Rural, a ser comemorado anualmente no dia 6 de dezembro.
Texto só permite aquisição de instituições financeiras sediadas no paísO plenário da Câmara aprovou nesta quarta, dia 12, a segunda medida provisória (MP) anticrise para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Pela MP 443/08, a aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário e está restrita àquelas com sede no país. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Projeto de lei prevê que só poderá exercer a atividade quem fizer treinamento reconhecido pela Confederação Brasileira de ApiculturaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a regulamentação da profissão de apicultor. Conforme a proposta, só poderá exercer essa profissão quem fizer um curso de treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).
Projeto de lei prevê modificações no Código Florestal para preservar florestas e manter terras produtivasTramita na Câmara o projeto de lei (PL) do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) ? falecido no mês passado ? que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A proposta também faz outras modificações no Código Florestal. O objetivo é preservar as florestas brasileiras e, ao mesmo tempo, manter parte das terras produtivas.
Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos DeputadosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a inclusão do pescador artesanal entre os pescadores profissionais previstos no decreto-lei 221/67, principal regulamentação da atividade pesqueira. A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada por outras cinco comissões.