Deputados e senadores divergem sobre prazos de ocupação e áreas a serem preservadasA medida provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem esteja em sua posse desde antes de dezembro de 2004, recebeu 248 emendas ? 29 de senadores e 219 de deputados.
Autor da proposta acredita que medida pode incentivar a agricultura familiarTramita na Câmara o Projeto de Lei 4457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que autoriza o trabalhador a usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um imóvel na zona rural. A proposta muda a lei do FGTS (8.036/90).
Deputado propõe que reserva obrigatória passe de 80% para 35%Está em análise na Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4519/08, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que reduz de 80% para 35% a reserva legal das áreas da Região Amazônica que já sofreram a ação do homem.
Governo espera reduzir prazo de legalização para 120 diasA Câmara analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados.
Medida também vale para mudas, sêmen, embriões e animais usados em pesquisasO plenário da Câmara aprovou, por 250 votos a 126 e 3 abstenções, o destaque do DEM para a medida provisória 447/08. Com isso, foi incluída na proposta emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.
Decisão publicada nesta semana troca termo fumo por tabacoA Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo passa a ser Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. A decisão foi publicada na quarta, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o secretário-executivo da Câmara, Manoel Galvão Messias Júnior, a mudança do nome foi solicitada na última reunião do setor, pelo fato da palavra tabaco ser conhecida internacionalmente, enquanto fumo ser usado apenas pelos brasileiros.
Beneficiários seriam pagos com recursos do FATEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite (AM), que concede seguro-desemprego aos ribeirinhos cujas terras são inundadas por enchentes sazonais. Pela proposta, eles receberão um salário mínimo por mês durante o período de enchentes. Se o projeto for aprovado, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Missão da Abef viaja nos próximos dias em busca de mercados em DubaiO Ministério da Agricultura divulgou nesta sexta, dia 6, a informação de que 22 abatedouros de frango in natura do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais foram autorizados a exportar para a China. A lista com todos os nomes ainda não foi divulgada, mas o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) teve acesso à relação dos frigoríficos selecionados do Paraná.
Novo presidente da Câmara diz que buscará consenso entre líderesSe não forem votadas ainda este ano, as reformas tributária e política não devem sair do papel em 2010, disse nesta terça, dia 3, o novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Medida estimularia transição da modalidade extensiva para a intensivaEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo poder público aos produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e estimularem o sistema orgânico de produção. Pela proposta, a substituição de sistemas também será um dos objetivos do crédito rural.
Deputados pedem liberação de R$ 6 bilhões em recursosA Subcomissão Especial de Acompanhamento das Questões Relacionadas ao Rio São Francisco tem pressa na aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a criação de um fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio que corta diversos Estados brasileiros.
Medida garantiria maior segurança para o consumidorO deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4394/08, que assegura ao consumidor o direito de saber a origem, a data de produção e outras informações relevantes sobre as hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite e mel comercializados no mercado. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Autor afirma que atividade é extenuante e precisa de momentos de descansoEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4431/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria mais dois intervalos diários de 10 minutos cada um na jornada do trabalhador rural safrista, além do intervalo para refeição. O texto também assegura, de maneira expressa, outros direitos estabelecidos na legislação trabalhista em vigor.
Cenário de crise em 2009 pode desestimular plantio da próxima safraA Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados está negociando medidas com o governo para que a safra deste ano não seja prejudicada. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o custo dos fertilizantes e o seguro agrícola são dois pontos prioritários para os produtores.
Profissionais vão atuar na promoção do agronegócio brasileiro no ExteriorParlamentares ligados ao agronegócio defenderam mudanças nos critérios para a escolha de adidos agrícolas e profissionais que vão atuar junto à diplomacia brasileira para promover o setor em outros países. Segundo decreto editado em maio do ano passado (6.464/08), só poderão ocupar o cargo servidores que já fazem parte do quadro do Ministério da Agricultura, de alguma outra empresa pública ou de sociedades de economia mista federais cedidos ao ministério. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-G
Matéria prevê autorização ao governo para criar o Programa Biocombustível do FuturoA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta semana a proposta que autoriza o Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis. A proposta também fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustível. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por outras quatro comissões da Casa.
Governo prometeu analisar propostas, entre elas a criação de uma política nacional de produção de fertilizantesParlamentares da Subcomissão de Renda e Endividamento Agrícola da Câmara entregaram à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República um relatório preliminar com propostas para a geração de renda e emprego no setor agropecuário. A subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Entre as medidas propostas, está o controle via satéliteA Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.
Empresas devem aliminar produtos que utilizem a substânciaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 3, emenda apresentada pelo Plenário da Câmara ao Projeto de Lei 975/88, do Senado, que proíbe a produção e comercialização de aerossóis que contenham clorofluorcarbono (CFC). A emenda dá prazo de três anos para as empresas se adaptarem às exigências.
Valor devido ao governo federal é de cerca de R$ 2 bilhões e seria quitado em 20 anosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai propor ao governo federal o pagamento da dívida do setor cafeeiro, estimada em cerca de R$ 2 bilhões, em sacas de café. Esse valor refere-se apenas à dívida para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).