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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

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Câmara rejeita criação de fundo para a agricultura familiar

Projeto foi arquivado pela Comissão de Finanças e TributaçãoA Câmara arquivou o projeto de lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fundaf) no âmbito de cada município e do Distrito Federal. Segundo a proposta, o Fundaf seria composto por 1% dos recursos provenientes de vários impostos, como o ICMS, o IPVA, o IPTU, o Imposto de Renda e o IPI. A União deveria complementar esses recursos com 10% das verbas totais destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Deputados visitam usina de celulose de Fray Bentos que provoca polêmica entre países do Mercosul

Conflito foi levado à Corte Internacional de Justiça de HaiaIntegrantes do Parlamento do Mercosul visitaram, nessa semana, no município uruguaio de Fray Bentos, as instalações da empresa de produção de celulose Botnia. A instalação dessa fábrica (de origem finlandesa), em região próxima à fronteira argentina, tem gerado protestos da população vizinha desde 2005, devido ao temor de poluição. Os protestos resultaram, inclusive, no bloqueio da fronteira entre a Argentina e o Uruguai. Essa crise, segundo analistas, colocou à prova a capacidade do Mercosul de

Comissões debatem cronograma de redução do enxofre no diesel brasileiro

Ajustamento de conduta foi assinado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução da ConamaAs comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia realizaram nessa semana uma audiência pública conjunta para debater o novo cronograma de redução do teor máximo de enxofre no óleo diesel. O objetivo é discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no mês passado entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Governo do

Comissão especial conclui votação da reforma tributária na Câmara

Proposta de simplificar o sistema de cobrança de impostos brasileiro seguirá para votação em plenárioA Comissão Especial da Reforma Tributária concluiu às 5h50min desta quinta, dia 20, a votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Os objetivos da proposta são simplificar o sistema tributário brasileiro ? um dos mais complexos e pesados para o bolso do contribuinte no mundo ? e acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Ao racionalizar a cobrança de tributos, a reforma poderá contribuir, no médio e longo prazos, com a redução da carga tributária, que hoje é de aproximadamente

Câmara aprova autorização para Banco do Brasil e Caixa comprarem bancos

Texto só permite aquisição de instituições financeiras sediadas no paísO plenário da Câmara aprovou nesta quarta, dia 12, a segunda medida provisória (MP) anticrise para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Pela MP 443/08, a aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário e está restrita àquelas com sede no país. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de apicultor

Projeto de lei prevê que só poderá exercer a atividade quem fizer treinamento reconhecido pela Confederação Brasileira de ApiculturaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a regulamentação da profissão de apicultor. Conforme a proposta, só poderá exercer essa profissão quem fizer um curso de treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).

Proposta que reduz extensão de reservas legais em propriedades rurais tramita na Câmara

Projeto de lei prevê modificações no Código Florestal para preservar florestas e manter terras produtivasTramita na Câmara o projeto de lei (PL) do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) ? falecido no mês passado ? que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A proposta também faz outras modificações no Código Florestal. O objetivo é preservar as florestas brasileiras e, ao mesmo tempo, manter parte das terras produtivas.

Aprovada medida provisória de combate aos efeitos da crise financeira

MP permite ao Banco Central para aceitar carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimosO plenário da Câmara aprovou nesta terça, dia 28, a medida provisória (MP) 422/08 ? a chamada Anticrise ? que dá poderes ao Banco Central (BC) para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos. O BC também é autorizado a emprestar recursos da reserva internacional (cerca de US$ 200 bilhões) a bancos financiadores de empresas exportadoras.

Mantega se reúne com líderes da Câmara na terça

Encontro será para discutir a MP 433, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a comprarem instituições financeiras com problemas de liquidezO presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para participar da reunião de líderes partidários na próxima terça, dia 28. A intenção é iniciar a discussão sobre a MP 443, editada nesta quarta, 22, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem instituições financeiras com problemas de liquidez.

Comissão de Agricultura vai acompanhar preços de insumos agrícolas

Subcomissão vai buscar medidas para contornar alta dos preçosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai instalar uma subcomissão especial para analisar a redução do custo dos insumos nas atividades agropecuárias. O requerimento para a criação da subcomissão foi aprovado na quarta, dia 15. Para o deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), um dos autores do pedido, é preciso discutir medidas para evitar prejuízos para os produtores brasileiros em razão do aumento dos preços de alimentos e de commodities minerais e agrícolas nos

Parlamentares reclamam de atrasos no programa de eletrificação rural do governo

Secretário do Ministério de Minas e Energia assegura solução para Estados onde deputados dizem que há problemas com o Luz para TodosParlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara questionaram representantes do governo e de empresas por causa de atrasos no programa Luz para Todos, do governo federal, nos Estados da Bahia, Piauí, Roraima e Maranhão. Nesta quarta, dia 15, em audiência pública sobre a implementação da eletrificação rural, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos autores do requerimento para a realização do debate, declarou não ter ficado completamente satisfeito com as explicações dadas pelos partici

Chega à Câmara medida provisória do Executivo que permite socorro a bancos

Matéria é resposta à crise financeira internacional e pretendem colocar mais recursos no mercado de crédito brasileiroA Câmara dos Deputados analisa a medida provisória (MP) 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central. Além disso, a matéria autoriza empresas que operam com leasing a emitir letras de arrendamento mercantil com lastro em suas operações de crédito. As medidas são uma resposta à crise financeira internacional e pretendem colocar mais recursos no mercado de crédito brasileiro, mas ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetári

Fundo de Catástrofe tramita em regime de prioridade na Câmara

Matéria autoriza seguradoras privadas a constituírem mecanismo para cobrir operações de seguro rural contra efeitos climáticosTramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar do Executivo que autoriza as seguradoras privadas a constituírem um Fundo de Catástrofe para cobrir operações de seguro rural contra efeitos climáticos. O mecanismo foi proposto pelo governo federal para substituir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).