Projeto é de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-RS)O Parlamento do Mercosul aprovou em reunião nesta terça, dia 19, em Montevidéu, no Uruguai, declaração na qual registra sua oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco. A medida afeta principalmente o produto brasileiro.
Deputado Marcelo Serafim diz que a proposta tornará a política ambiental mais completaA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na última quarta, dia 13, proposta que suspende por um ano as autorizações de desmatamento na Amazônia Legal e proíbe a implantação de assentamentos rurais no local até que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da região.
Proposta apresentada na Câmara altera lei que trata do cadastramento dos imóveis sem estipular prazo máximo para esses procedimentosO Projeto de Lei 3611/08, apresentado pelo deputado licenciado Homero Pereira (PR-MT), fixa prazo de 30 dias para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fornecer o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), a contar a partir da comprovação de que a área do imóvel não tem registro anterior e de que as demais exigências técnicas do Incra estejam atendidas.
Projeto de lei prevê jornada de trabalho equivalente à dos músicosA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de repentista. Ele é definido como o profissional que utiliza as rimas de improviso como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita. São os chamados cantadores, declamadores e escritores de literatura de cordel.
Contrabando de bebidas estaria provocando crise no setorProdutores de vinho brasileiro reivindicaram nesta semana em audiência na Câmara dos Deputados a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ajudar a enfrentar a crise que, segundo eles, atinge o setor.
Texto do relator Arnaldo Faria de Sá segue agora para o SenadoO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 6, a Medida Provisória 433/08, que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas).
Medida provisória que estipula regras para a renegociação segue para análise do SenadoO plenário da Câmara aprovou, por 317 votos a 2, o destaque do PPS à medida provisória (MP) 432/08, que estipula regras para a renegociação de cerca de 85% da dívida rural. O Destaque para Votação em Separado (DVS) incluiu no texto da MP emenda do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) para permitir ao mutuário de crédito rural fazer a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo e a sua redução em caso de excesso.
Destaques do texto devem ser votados ainda na tarde desta quartaO plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta, dia 6, projeto de lei de conversão do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória 432/08, que autoriza a renegociação da dívida agrícola brasileira. Restam os destaques ao texto, que serão votados em nova sessão extraordinária marcada para as 15h.
Matéria começou a ser debatida no plenário da Câmara no início da noite desta terça, dia 5Por volta das 19h50min desta terça, dia 5, o plenário da Câmara rejeitou, por 266 votos a 53 e 2 abstenções, a inversão de pauta proposta pelo DEM, que queria tirar do topo da pauta de votações a medida provisória (MP) 432/08 ? que renegocia cerca de 85% da dívida rural brasileira ? e analisar primeiro a MP 433/08 ? que concede isenção tributária para a farinha de trigo.
Segundo a União Brasileira de Vitivinicultura, importação limita consumo do produto nacionalA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza uma audiência nesta terça-feira, dia 5, uma audiência pública para discutir a atual situação da vitivinicultura brasileira. O autor do requerimento da audiência é o presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Proposta prevê que débitos originários de crédito rural sejam cobrados por meio de ações ajuizadas em varas cíveis e proíbe sua inscrição na Dívida Ativa da UniãoTramita em caráter conclusivo na Câmara o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que determina que as dívidas originárias de crédito rural sejam executadas por meio de ações ajuizadas em varas cíveis, em rito ordinário, e proíbe sua inscrição na Dívida Ativa da União e sua cobrança pelo rito da execução fiscal.
Segundo o autor, deputado Cleber Verde, idéia é garantir equilíbrio entre as duas culturasTramita na Câmara dos Deputados um projeto que tem por objetivo preservar o equilíbrio entre o cultivo de alimentos e a produção de energia a partir da biomassa. O texto do deputado Cleber Verde (PRB-MA) prevê o plantio de um hectare de alimentos para cada porção da mesma área cultivada com matérias-primas para biodiesel.
Hoje, mesmo amortizando parte do empréstimo, patrimônio do produtor continua vinculado como garantia de contrato de financiamentoTramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de lei da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) que obriga as instituições financeiras a liberar parcialmente as hipotecas de propriedades rurais dadas como garantia em financiamentos, à medida que as parcelas da dívida sejam pagas. Conforme a proposta, essa regra vale, no entanto, apenas para as amortizações que sejam iguais ou superiores a 30% do valor da dívida.
Programa foi criado em 1998 por meio de portaria ministerialDeputados ligados ao MST querem que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) se torne permanente por meio de um projeto de lei. Criado por uma portaria ministerial, o Pronera começou em 1998 com a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados.
Missão é integrada por parlamentares e representantes da AbramilhoIntegrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes da Associação Brasileira da Indústria de Milho (Abramilho) chegam nesta segunda-feira, dia 28, nos Estados Unidos. Eles vão conhecer as novas tecnologias dos americanos para a produção de milho transgênico e para obter o etanol a partir do grão.
Projeto em tramitação na Câmara muda Lei de Propriedade IndustrialA comprovação de origem dos recursos genéticos e biológicos pode ser obrigatória para o registro de patentes. A Câmara dos Deputados analisa projeto que muda a Lei de Propriedade Industrial e reforça exigências. O texto é do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), com o objetivo, segundo ele, de combater a biopirataria.
Deputado Homero Pereira acredita em maior abrangências do mecanismos de proteção do meio ambienteUm projeto em tramitação na Câmara dos Deputados unifica as normas legais para servidão ambiental e florestal no Brasil. O texto é do deputado Homero Pereira (PR-MT), que acredita em melhoria e ampliação dos mecanismos de proteção ambiental no país.
Luis Carlos Heinze alega que biocombustível é insumo importante na composição do custo das atividades agropecuáriasProjeto de lei (PL) do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza os produtores rurais a produzirem biodiesel para consumo próprio será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Minas e Energia, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta é que o produtor não precise ter, para tanto, registro especial junto à Receita Federal.
Proposta é do deputado Luiz Carlos Heinze, que acredita em mais autonomia para o setor ruralProprietários rurais ou cooperativas agrícolas que produzem biodiesel para consumo próprio poderão ficar dispensados do registro especial na Receita Federal. É o que prevê um projeto do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara. O texto prevê ainda isenção de PIS e Cofins sobre o combustível usado nesses casos.
Projeto deve ser destinado a quem destruir ou danificar floresta de preservação permanenteA Câmara analisa o Projeto de Lei 3431/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga o responsável por desmatamento a plantar o dobro de espécimes vegetais removidas ilegalmente ou danificadas, sem prejuízo das outras sanções penais e administrativas já previstas. Os parâmetros técnicos para o plantio serão fixados pelo órgão ambiental competente.