Projeto está na pauta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da CâmaraA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara se reúne nesta quarta-feira, dia 18, e pode votar projeto de lei do deputado Betinho Rosado (DEM-RN) que torna obrigatória a fabricação nas regiões Norte e Nordeste de 20% da produção mínima de biodiesel exigida por lei no país.
Relator da medida provisória que trata do assunto responderá perguntas dos internautas nesta quinta-feira, dia 19, às 15hA Agência Câmara vai promover nesta quinta-feira, dia 19, às 15h, um chat para discutir a medida provisória (MP) 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros. O relator da MP, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto direto de seu gabinete na Câmara, em Brasília (DF). Para participar, o interessado deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, do lado direito da página.
Estabelecimentos públicos e privados deverão estar conectados até o fim de 2013Escolas em áreas rurais deverão estar conectadas à internet até o fim de 2013, com a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). É o que prevê um substituto apresentado pelo deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) a um projeto de lei sobre a implantação da rede mundial de computadores em estabelecimento de ensino públicos e privados, do ensino básico até o superior.
Projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) altera o Código FlorestalO uso do carvão vegetal produzido a partir de mata nativa pode ser proibido no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa projeto o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). A proposta é que as empresas reduzam os índices de forma gradual: 30% em até dois anos, 60% em quatro, 80% em seis e eliminação total em oito anos. O prazo seria contado a partir da data em que a lei entrasse em vigor.
Quem violar as normas pode ser punido de acordo com a Lei de Crimes AmbientaisA Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a emissão de poluentes por máquinas e veículos usados na agricultura, construção civil, mineração e em atividades florestais. Caso seja aprovado, o projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) determina um prazo de três anos para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o atendimento das normas. Quem violar as regras, está sujeito a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Idéia é permitir corte da planta apenas em áreas com estoque suficiente para a manutenção da espécieA exploração econômica de palmiteiro nativo pode ser regulamentada segundo critérios ambientais. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o corte da planta apenas em áreas onde houver estoque necessário para a manutenção da espécie. O texto é do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).