Projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2925/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que permite que áreas públicas rurais no Distrito Federal sejam vendidas a seus ocupantes sem licitação. Pela proposta, as áreas a serem alienadas deverão ter no mínimo dois e no máximo 300 hectares e precisarão atender às exigências da legislação ambiental.
Bancos estatais poderão ficar impedidos, no próximo ano, de emprestar dinheiro ou renovar créditoOs bancos estatais poderão ficar impedidos, no próximo ano, de emprestar dinheiro para empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes contra o meio ambiente. A determinação consta no parecer ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, apresentado nesta semana pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proibição também é estendida às operações de renovação de crédito.
Invasões preocupam produtores rurais, argumenta presidente da Comissão de Agricultura, Onyx LorenzoniA Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira, dia 17, para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre demarcação de terras indígenas e invasões de terras. O debate foi proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da comissão.
Atualmente, lei proíbe apenas a produção sem autorização do detentor da patente da cultivarA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza nesta terça-feira, dia 17, audiência pública para discutir o projeto de lei 2325/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio.
Projeto está na pauta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da CâmaraA Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara se reúne nesta quarta-feira, dia 18, e pode votar projeto de lei do deputado Betinho Rosado (DEM-RN) que torna obrigatória a fabricação nas regiões Norte e Nordeste de 20% da produção mínima de biodiesel exigida por lei no país.
Relator da medida provisória que trata do assunto responderá perguntas dos internautas nesta quinta-feira, dia 19, às 15hA Agência Câmara vai promover nesta quinta-feira, dia 19, às 15h, um chat para discutir a medida provisória (MP) 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros. O relator da MP, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto direto de seu gabinete na Câmara, em Brasília (DF). Para participar, o interessado deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, do lado direito da página.
Estabelecimentos públicos e privados deverão estar conectados até o fim de 2013Escolas em áreas rurais deverão estar conectadas à internet até o fim de 2013, com a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). É o que prevê um substituto apresentado pelo deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE) a um projeto de lei sobre a implantação da rede mundial de computadores em estabelecimento de ensino públicos e privados, do ensino básico até o superior.
Projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) altera o Código FlorestalO uso do carvão vegetal produzido a partir de mata nativa pode ser proibido no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa projeto o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). A proposta é que as empresas reduzam os índices de forma gradual: 30% em até dois anos, 60% em quatro, 80% em seis e eliminação total em oito anos. O prazo seria contado a partir da data em que a lei entrasse em vigor.
Quem violar as normas pode ser punido de acordo com a Lei de Crimes AmbientaisA Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a emissão de poluentes por máquinas e veículos usados na agricultura, construção civil, mineração e em atividades florestais. Caso seja aprovado, o projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) determina um prazo de três anos para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o atendimento das normas. Quem violar as regras, está sujeito a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Idéia é permitir corte da planta apenas em áreas com estoque suficiente para a manutenção da espécieA exploração econômica de palmiteiro nativo pode ser regulamentada segundo critérios ambientais. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o corte da planta apenas em áreas onde houver estoque necessário para a manutenção da espécie. O texto é do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).