Agência Senado

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Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

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Senado aprova MP que altera seguro defeso

Medida Provisória 665 é a primeira medida do ajuste fiscal aprovada pelo Congresso e agora segue para sanção da presidente Dilma RousseffApós quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou na noite dessa terça, dia 26, o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara aprova emenda que altera pontos na lei da terceirização

Câmara aprova emenda que altera pontos na lei da terceirização

Apenas três destaques ficam pendentes para análiseO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 a 203 votos, a emenda do relator do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto original. Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de um contrato terceirizado.

Proposta de redução de impostos estimula reutilização de água no Brasil

Proposta de redução de impostos estimula reutilização de água no Brasil

Medidas incentivam o reaproveitamento de recursos hídricos ao diminuir os custos de produçãoA reutilização de água pode ganhar impulso no Brasil a partir de projeto de lei que cria incentivos tributários. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sugere a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.

Fonte: Embrapa

Informações sobre qualidade do café poderão ser obrigatórias em embalagens

Projeto de lei do senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e ControleOs rótulos de café deverão trazer informações sobre as espécies incluídas na embalagem, a qualidade do grão e a presença de impurezas. É o que estabelece projeto de lei do senador Antônio Aureliano (PSDB-MG), que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

Senado aprova MP que aumenta percentual de biodiesel e etanol em combustíveis

Texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%O Senado aprovou na noite de terça, dia 2, a Medida Provisória (MP) que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustíveis do país. O Projeto de Lei de Conversão 14/2014, que vai à sanção, é decorrente da Medida Provisória 647/2014 e foi elogiado por senadores do governo e da oposição, já que deve aliviar as dificuldades sofridas no setor sucroenergético.

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação

Segundo a proposta, terra onde houver trabalho escravo irá para reforma agráriaApós 15 anos de tramitação, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a chamada PEC do Trabalho Escravo (PLS 432/2013). O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho semelhantes ao de escravo.

Senador apoia certificação geográfica para maçã catarinense

Casildo Maldaner lembra que a atividade envolve 3,3 mil produtores no EstadoO senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) chamou atenção para a importância crescente do cultivo de maçãs em seu Estado, lembrando que a atividade envolve 3,3 mil produtores. Maldaner lembrou os grandes esforços que transformaram o Brasil em exportador de maçãs de qualidade, e pediu apoio à demanda dos produtores por uma certificação geográfica que referencie a maçã brasileira no mercado internacional.

Senado isenta tratores e máquinas agrícolas de emplacamento

Decisão segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no PlenárioO emplacamento de tratores e máquinas agrícolas não vai ser mais obrigatório, segundo decisão do Senado. A cobrança passaria a valer no início de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O fim da exigência foi aprovado nesta quarta, dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e se não houver recurso, a proposta segue para sanção da presidente da República.