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Agência Senado

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Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

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Comissão do Senado aprova regras para concessão de aposentadoria especial a pescadores

Proposta também concede salário a pescadores durante período de defesoA Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta, dia 2, regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins, que pode ser requerida após 25 anos de contribuição. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária.

Chanceler brasileiro diz que acordo sobre biodiversidade não deve prejudicar agronegócio

Setores ligados ao agronegócio temem uma eventual exigência de royalties, por outros países, sobre espécies utilizadas no Brasil, como a sojaO Itamaraty quer evitar qualquer "prejuízo inadvertido" para a produção agrícola brasileira com a ratificação do Protocolo de Nagoya, assinado na cidade japonesa do mesmo nome em 29 de outubro de 2010. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na quinta, dia 6.

Produtores pedem revisão de preços da energia elétrica para agricultura

Má qualidade da energia para a agricultura irrigada também precisa ser revisto, dizem debatedoresA má qualidade da energia elétrica distribuída para a zona rural e o preço cobrado pelo consumo a mais para suprir as instabilidades decorrentes dessa energia encarecem a produção, especialmente a irrigada, e precisam ser revistos. Foi o que afirmaram os participantes da audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, realizada nesta quinta, dia 28, para discutir as taxas cobradas do setor agrícola.

Projeto que defende fim do licenciamento para máquinas agrícolas é aprovado por comissão

Texto que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros veículos segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do SenadoO projeto de lei da Câmara 57/2013, que estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico, foi aprovado na manhã desta quinta, dia 21, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A medida atende a uma reivindicação do setor rural, que considera injusto comparar máquinas agrícolas com automóveis de passeio.>>Senadores defendem fim do licenciamento para máquinas agríc

Senadores cobram da Funai solução para conflitos entre agricultores e índios

Parlamentares defendem ações como o pagamento de indenizações a produtores que tiveram áreas desapropriadasOs senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Rubem Figueiró (PSDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT) cobraram da Fundação Nacional do Índio (Funai) urgência nas medidas para solucionar conflitos entre agricultores e indígenas pela posse da terra. Eles debateram o tema com a presidente do órgão, Maria Augusta Assirati, em audiência nesta quinta, dia 7, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Maria Augusta disse ser a favor de mudanças nas regras de demarcação de terras indígenas e que apoia o pagame

Comissão do Senado aprova criação da Anater

Projeto segue para a última votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, dia 29, em regime de urgênciaA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça, dia 29, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2013, de autoria do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nesta área, visando aumentar a produtividade e melhorar a renda, prioritariamente, de agricultores familiares e de médios produtores rurais. A matéria agora segue para a última votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, em regime de urgência.

Senado aprova sistema de contrato integrado entre produtor rural e indústria agropecuária

Proposta passou na última quinta pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e segue agora para a Câmara dos DeputadosRegras claras para o chamado sistema de integração entre produtores rurais e agroindústrias estão mais próximas de se tornarem realidade. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quinta, dia 29, o substitutivo ao PLS 330/2011, que estabelece um marco legal para esse setor. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), seguirá agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

MP dos Portos é aprovada no Senado e segue para sanção de Dilma Rousseff

Depois de sete horas de discussões no plenário do Senado, medida é aprovada com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstençõesDepois de mais de sete horas de sessão, a MP 595/12, MP dos Portos, foi aprovada na noite desta quinta, dia 16, com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstenções no plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país.

Cadastro obrigatório do novo Código Florestal pode ser liberado em maio

Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para a adesão dos produtores rurais à nova legislaçãoCom a finalização da reforma do Código Florestal em 2012, após quatro anos de acirrados debates no Congresso, a expectativa no campo se volta para a liberação dos instrumentos para implementação das novas regras. O primeiro desses instrumentos, o sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR), será obrigatório para todos os proprietários rurais e poderá estar disponível na internet a partir de maio.

Comissão do Senado aprova incentivo fiscal para reflorestamento em propriedades rurais familiares

Projeto prevê ainda que florestamento ou reflorestamento seja feito com espécies nativas ou destas intercaladas com exóticasA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta quinta, dia 18, o projeto de lei do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para que pessoas físicas e jurídicas apliquem recursos em projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedades rurais familiares em todo o país.

Senado aprova MP do Código Florestal

Projeto segue para sanção presidencialEm votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça, dia 25, a Medida Provisória do Código Florestal, o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. Manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Projeto em discussão no Senado prevê até seis anos de prisão para falsificação ou contrabando de agrotóxico

Texto está pronto para votação na Comissão de Agricultura da casaEstá pronto para votação na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em decisão terminativa, projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) que tipifica como crime a falsificação de agrotóxicos, além da importação, exportação, venda e armazenamento de produtos sem registro em órgão federal competente. De acordo com a proposta (PLS 438/2011), quem falsificar ou contrabandear agrotóxicos estará sujeito a pena de reclusão de três a seis anos, mais multa. Também poderá pegar a mesma pena aquele que vende

Quatro ministros discutem a MP do Código Florestal no Congresso

Audiência pública está marcada para terça, dia 26A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal ouve na terça, dia 26, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Também foi convidado para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além dos presidentes da Embrapa e da Agencia Nacional de Águas.

Comissão do Senado aprova projeto que consolida legislação sanitária animal e vegetal

Texto reúne 14 normas relacionadas à defesa sanitária de produtos agropecuáriosO projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta, dia 29 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em Brasília. De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), o texto reúne 14 normas legais e sintetiza o conteúdo da legislação que trata do tema.

Comissão do Senado aprova desburocratização na obtenção de créditos por produtores rurais

Texto aprovado na Comissão de Agricultura passará agora para avaliação na de Assuntos EconômicosOs produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões que comprovem o pagamento em dia de tributos e contribuições federais como requisito para a obtenção de financiamento nas instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito. A matéria foi aprovada nesta quinta, dia 15, pela Comissão de Agricultura do Senado e, agora, depende de avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.