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Agência Senado

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Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

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Jorge Viana inclui normas para recomposição de APPs e capítulo para agricultura familiar no Código Florestal

Jorge Viana inclui normas para recomposição de APPs e capítulo para agricultura familiar no Código Florestal

Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Viana apresentou no Senado o substitutivo do textoO relator do projeto do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou substitutivo do texto nesta segunda, dia 21, incluindo, entre outras alterações, regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatada irregularmente, normas para áreas protegidas nas cidades e capítulo específico sobre agricultura familiar.
Relatório do Código Florestal deve ser lido na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta segunda

Relatório do Código Florestal deve ser lido na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta segunda

Votação do texto do senador Jorge Viana está prevista para acontecer nesta quarta, dia 23A leitura do relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal deve ocorrer nesta segunda, dia 21, às 10h, em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Depois disso, será concedida vista coletiva aos senadores, para que possam examinar o texto. A votação do texto está confirmada para acontecer nesta quarta, dia 23.

Comissão do Senado aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos da agricultura familiar

Após passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhada à Câmara dos DeputadosInsumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar poderão receber isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quinta, dia 17, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Relatório do senador Jorge Viana sobre reforma do Código Florestal deverá ser lido na segunda e votado na quarta

Senador pediu mais tempo para analisar as 60 emendas que foram apresentadas na Comissão de Meio Ambiente até essa quarta, dia 16O senador Jorge Viana (PT-AC) vai apresentar seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal na próxima segunda, dia 21, em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). A votação do texto deverá acontecer na quarta, dia 23.

Leitura do relatório do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente é adiada

Grande número de emendas apresentadas ao projeto e o pouco tempo para a análise causaram o adiamento da reuniãoFrente ao grande número de emendas apresentadas ao projeto de novo Código Florestal, algumas entregues no fim da tarde dessa quarta, e ao pouco tempo para análise, foi adiada a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), prevista para a manhã desta quinta, dia 17.

Jorge Viana apresenta nesta quinta relatório do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado

Um dos maiores desafios da CMA será vencer as divergências quanto às regras para recuperação de APPs nas margens de riosVencer as divergências quanto às regras para recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do Plenário. As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), submete à comissão nesta quinta, dia 17, resultam de acordo entre os senadores, mas também precisam do aval dos deputados.

Senadora Marinor Brito diz que votará contra o projeto do Código Florestal

Parlamentar afirma que texto prejudicará preservação do meio ambienteA senadora Marinor Brito (PSOL-PA) afirmou, nesta quarta, dia 16, que votará contra o projeto do novo Código Florestal. A votação está marcada para esta quinta, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Ela afirma que o texto não traz benefícios ao meio ambiente. ? [O projeto] quer privilegiar os interesses do agronegócio, dos desmatadores, dos que não têm consciência ambiental, dos que não pensam na qualidade de vida do povo brasileiro ? diz.

Projeto estende benefício Garantia-Safra às áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste

Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que concede auxílio a agricultores familiares vitimados por secas ou excesso de chuvaA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta, dia 16, projeto que estende o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra às áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Destinados a agricultores familiares vitimados por secas ou excesso de chuva, esses benefícios hoje contemplam apenas os municípios onde atua a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Relatório do Código Florestal será lido quinta na Comissão de Meio Ambiente

Relatório do Código Florestal será lido quinta na Comissão de Meio Ambiente

Votação deve ficar para a próxima semana devido à possíveis pedidos de vista ao textoO relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido na quinta, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido na quarta, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

Senadores visitarão comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul

Audiência pública será realizada em Porto Alegre para apurar as condições de vida das comunidadesMembros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado estarão na próxima semana no Rio Grande do Sul para realizar audiência pública em Porto Alegre e apurar as condições de vida de comunidades quilombolas no interior do Estado. As atividades, em parceria com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha, serão acompanhadas por autoridades e representantes de movimentos sociais.

Ambientalistas reafirmam preocupação com anistia no projeto de novo Código Florestal

Para eles, nova lei não pode igualar os que seguiram a lei, mantendo a vegetação em áreas protegidas, com os que desrespeitaram a legislaçãoRepresentantes de entidades ambientalistas consideram que as mudanças já feitas no Senado no projeto de novo Código Florestal ainda não eliminam a possibilidade de anistia a produtores que desmataram ilegalmente áreas protegidas. Eles participam de debate nesta sexta, dia 11, na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Governo espera ajustes em seis aspectos do novo Código Florestal

Governo espera ajustes em seis aspectos do novo Código Florestal

Incentivo econômico para manutenção de florestas seria um dos aspectos a serem melhorados, indica representante do Ministério do Meio Ambiente em debate na Comissão de Meio Ambiente do SenadoEm debate nesta sexta, dia 11, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Bráulio Ferreira Dias, secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), elogiou melhorias feitas pelos senadores no projeto do novo Código Florestal, mas disse que o governo ainda espera que sejam feitos ajustes no texto.

Entidades apresentam sugestões a projeto que regulamenta contratos de parceria integrada de produção

No Senado, representantes pedem vantagens a todos os participantes da cadeiaRepresentantes de entidades ligadas à agroindústria apresentaram nesta quinta, dia 10, suas primeiras sugestões para o projeto de lei que regulamenta os contratos de parceria de produção integrada no setor. As recomendações de ajuste à matéria de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) foram feitas em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Membros da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Estados poderão definir atividades de baixo impacto ambiental em APP

Senador Luiz Henrique da Silveira poderá apresentar emenda ao projeto do Código Florestal estabelecendo que atividades de baixo impacto sejam definidas em lei estadualO senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) poderá apresentar emenda ao projeto de novo Código Florestal estabelecendo que atividades de baixo impacto ambiental permitidas em Área de Preservação Permanente (APP) sejam definidas em lei estadual, a ser criada a partir de proposta dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.

Agricultores querem dividir com a indústria reparação de danos ambientais

Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, produtores rurais pedem divisão de custos da recuperação das áreas afetadasEm debate nesta quinta, dia 10, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes de grandes, médios e pequenos produtores rurais sugeriram que o novo Código Florestal, ou outro mecanismo legal, crie um vínculo de solidariedade entre a agricultura e a indústria no que se refere aos cuidados com o meio ambiente. Essa corresponsabilidade deveria ficar clara, por exemplo, nas chamadas cadeias de integração entre agricultura e indústria.
Comissões deixam análise da maioria dos destaques do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente

Comissões deixam análise da maioria dos destaques do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente

Dos 20 destaques apresentados em reunião nesta quarta, dia 9, no Senado, um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais foram encaminhados para a análise da CMAAcabou no começo da tarde desta quarta, dia 9, a reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, que votaram os destaques apresentados ao projeto do novo Código Florestal. Ao todo eram 20 destaques. Desse total, um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais foram encaminhados para a análise da última comissão a tratar do Código Florestal antes do tema chegar ao Plenário, a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita duas emendas ao novo Código Florestal

Durante a reunião, outros nove pedidos de destaques de emendas na CCT foram retirados e serão analisados no âmbito da Comissão de Meio AmbienteFoi rejeitada na comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).  As comissões de Ciência e Tecnologia e Agricultura do Senado analisam, em reunião nesta quarta, dia 9, emendas destacadas do projeto de reforma do Código Florestal.