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Agência Senado

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Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

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Primeiros projetos de lei apresentados em 2011 visam o agronegócio

Senador propôs alterar base de cálculo da compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais e instituir o açaí como fruta nacionalOs dois primeiros projetos de lei do Senado apresentados na sessão legislativa, iniciada nessa quarta, dia 2, buscam beneficiar o agronegócio. Um dos projetos (PLS 01/11) altera a base de cálculo da compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais e o PLS 02/11 institui o açaí como fruta nacional, ambos de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Congresso precisa finalizar votações do pré-sal ainda este ano, diz senadora

Serys Slhessarenko comparou a camada descoberta a um "bilhete premiado"O Congresso precisa dar conta ainda esse ano da aprovação dos dois projetos referentes ao marco regulatório do pré-sal  que estão pendentes de exame. O ponto de vista foi defendido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em Plenário, nessa sexta-feira, dia 12. Ainda estão tramitando na Câmara dos Deputados as propostas que tratam da regulamentação do regime de partilha (participação dos Estados nas receitas da exploração do petróleo) e do Fundo Social, que definirá as prioridades de aplicação

Produção de vinho, indústria veterinária e seguro rural na pauta do Senado

Dois dos três tópicos serão votados em decisão terminativaA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado terá reunião na próxima terça, dia 3 de agosto, a partir das 9h30, para votar, em decisão terminativa, dois projetos: um que beneficia a vinicultura e outro que diz respeito à indústria veterinária. Consta também da pauta proposição que dará um suporte maior ao seguro rural, com a participação da União como cotista em fundo para cobertura suplementar de riscos do setor.

PNA é destaque entre propostas aprovadas pela Comissão de Infraestrutura do Senado no semestre

Proposta relaciona série de atribuições para atingir objetivosO país poderá ter em breve uma lei destinada a definir a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A ideia principal da proposta - de maior destaque entre as 11 aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre legislativo - é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra.

Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatida em reunião conjunta no Senado

Projeto obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadasO substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado na próxima quarta, dia 7.

Aquífero localizado quando de prospecção de petróleo deverá ser comunicado à ANA

Proposta quer garantir reservas em áreas com carência hídricaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser obrigada a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sempre que encontrar aquíferos de água doce durante perfurações de poços de petróleo. Proposta com essa finalidade, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), está pronta para ser votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.

Atuação de estrangeiros em ONGs na Amazônia dependerá de autorização do governo

Projeto busca melhor controle sobre recursos naturais do territórioA participação de estrangeiros em associações que atuam na Amazônia Legal exigirá prévia aprovação do Ministério da Justiça, prevê projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nessa quarta, dia 16. O texto foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias a respeito da atuação irregular no país de organizações não governamentais (ONGs). A comissão encerrou seus trabalhos em 2003, depois de dois anos de atividade, ganhando destaque como a

Marinha será prejudicada com nova distribuição de royalties do pré-sal, diz Cavalcanti

Segundo Senador, instituição receberia apenas 8% dos royalties da exploraçãoA Marinha terá seus recursos, originados de royalties do petróleo, drasticamente reduzidos, caso sejam aprovados no Senado dois projetos de lei do marco regulatório do pré-sal já referendados pela Câmara dos Deputados. Esse é o teor do alerta feito em Plenário, nessa segunda, dia 10, pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

ONGs negam repasse de verba ao MST

Onyx Lorenzoni questiona presença de Gustavo Augusto de Moura no Instituto Técnico de Estudos Agrários e CooperativismoEm depoimentos nessa semana durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), dois representantes de organizações de agricultores garantiram que os recursos que suas entidades receberam do governo foram aplicados dentro da finalidade dos convênios firmados com o Executivo. Ele negaram as denúncias de desvios dos recursos para o MST.

Comissão vota compensação a produtor que preservar cobertura florestal

Proposta estende benefícios a quem conversar a qualidade do soloA manutenção da cobertura florestal é um serviço ambiental relevante que o produtor rural presta à sociedade, justificando recebimento de parte dos recursos da compensação ambiental criada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Uma proposta nesse sentido deve ser votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que se reúne nesta terça, dia 2.

Senado aborda extensão rural para pequeno produtor

Projeto que estabelece programa para setor tramita em regime de urgênciaO primeiro item da pauta do Plenário na sessão deliberativa desta terça, dia 1º, é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 219/09, que institui política de assistência técnica e extensão rural e estabelece programa para o setor. Os beneficiados são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, bem como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O projeto tramita em regime de urgência.

Comissões discutem controle de resíduos e uso de defensivos

Audiência no Senado está marcada para esta terça, dia 24O controle do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é tema de debate no Senado. As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) realizarão, na próxima terça, dia 24, audiência pública conjunta para discutir o controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal e o emprego de defensivos agrícolas.

Senado aprova recursos para cidades atingidas por seca e enchentes

MP 463 libera R$ 1,2 bilhão, que devem ser aplicados na recuperação das áreas afetadasO Senado aprovou a Medida Provisória 461/09, que libera R$ 300 milhões a cidades atingidas pela seca e por enchentes. Os senadores aprovaram a matéria em razão da urgência, mas reclamaram da falta de informações sobre quais municípios ou Estados receberão ajuda. Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados ao socorro e assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação dos danos causados nas regiões atingidas.