Agência Senado

Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

PNA é destaque entre propostas aprovadas pela Comissão de Infraestrutura do Senado no semestre

Proposta relaciona série de atribuições para atingir objetivosO país poderá ter em breve uma lei destinada a definir a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A ideia principal da proposta - de maior destaque entre as 11 aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no primeiro semestre legislativo - é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra.

Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatida em reunião conjunta no Senado

Projeto obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadasO substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será debatido em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado na próxima quarta, dia 7.

Aquífero localizado quando de prospecção de petróleo deverá ser comunicado à ANA

Proposta quer garantir reservas em áreas com carência hídricaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá ser obrigada a informar à Agência Nacional de Águas (ANA) sempre que encontrar aquíferos de água doce durante perfurações de poços de petróleo. Proposta com essa finalidade, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), está pronta para ser votada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal.

Atuação de estrangeiros em ONGs na Amazônia dependerá de autorização do governo

Projeto busca melhor controle sobre recursos naturais do territórioA participação de estrangeiros em associações que atuam na Amazônia Legal exigirá prévia aprovação do Ministério da Justiça, prevê projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nessa quarta, dia 16. O texto foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias a respeito da atuação irregular no país de organizações não governamentais (ONGs). A comissão encerrou seus trabalhos em 2003, depois de dois anos de atividade, ganhando destaque como a

Senado discute desafios da produção cacaueira

Audiência pública também deve avaliar evolução do "PAC do Cacau"Os problemas da cacauicultura são tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta terça, dia 15.

CPI do MST marca reunião para votar requerimentos

Ao todo, 134 requerimentos estão aguardando votação na ComissãoA comissão parlamentar mista de inquérito criada para apurar desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária, a CPI do MST, reúne-se na próxima quarta, dia 16, para deliberar sobre requerimentos. Ao todo, 134 requerimentos estão aguardando votação na comissão.

Municípios não utilizaram todo recurso disponível para tratamento de resíduos sólidos

Para superintendente da Caixa, demanda foi "pífia"O superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, considerou "pífia" a demanda por recursos para projetos de tratamento de resíduos sólidos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1).

Senado quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água

Proposta é incluir membranas usadas em purificiadores de águaO relator do projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinizar a água, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pretende alterar a proposta para incluir entre os produtos isentos as membranas usadas nos aparelhos.

Marinha será prejudicada com nova distribuição de royalties do pré-sal, diz Cavalcanti

Segundo Senador, instituição receberia apenas 8% dos royalties da exploraçãoA Marinha terá seus recursos, originados de royalties do petróleo, drasticamente reduzidos, caso sejam aprovados no Senado dois projetos de lei do marco regulatório do pré-sal já referendados pela Câmara dos Deputados. Esse é o teor do alerta feito em Plenário, nessa segunda, dia 10, pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

Segundo oposição, só fim da urgência no pré-sal libera votações em Plenário

Lidéres do DEM e do PSDB prometeram continuar obstruindo pauta de votações do SenadoOs líderes do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disseram nesta segunda-feira, dia 10, que a pauta de votações em Plenário continuará obstruída por seus partidos enquanto não for retirada a urgência dos quatro projetos que tratam do pré-sal.

ONGs negam repasse de verba ao MST

Onyx Lorenzoni questiona presença de Gustavo Augusto de Moura no Instituto Técnico de Estudos Agrários e CooperativismoEm depoimentos nessa semana durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), dois representantes de organizações de agricultores garantiram que os recursos que suas entidades receberam do governo foram aplicados dentro da finalidade dos convênios firmados com o Executivo. Ele negaram as denúncias de desvios dos recursos para o MST.

CCJ convoca Dilma para falar sobre Plano de Direitos Humanos

Em requerimento, Kátia Abreu solicitou três audiências públicas individualizadas sobre o PNDH-3A convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), foi aprovada nesta quarta, dia 10, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Comissão vota compensação a produtor que preservar cobertura florestal

Proposta estende benefícios a quem conversar a qualidade do soloA manutenção da cobertura florestal é um serviço ambiental relevante que o produtor rural presta à sociedade, justificando recebimento de parte dos recursos da compensação ambiental criada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Uma proposta nesse sentido deve ser votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que se reúne nesta terça, dia 2.

Senado aborda extensão rural para pequeno produtor

Projeto que estabelece programa para setor tramita em regime de urgênciaO primeiro item da pauta do Plenário na sessão deliberativa desta terça, dia 1º, é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 219/09, que institui política de assistência técnica e extensão rural e estabelece programa para o setor. Os beneficiados são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, bem como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O projeto tramita em regime de urgência.

Comissões discutem controle de resíduos e uso de defensivos

Audiência no Senado está marcada para esta terça, dia 24O controle do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é tema de debate no Senado. As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) realizarão, na próxima terça, dia 24, audiência pública conjunta para discutir o controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal e o emprego de defensivos agrícolas.

Senado aprova recursos para cidades atingidas por seca e enchentes

MP 463 libera R$ 1,2 bilhão, que devem ser aplicados na recuperação das áreas afetadasO Senado aprovou a Medida Provisória 461/09, que libera R$ 300 milhões a cidades atingidas pela seca e por enchentes. Os senadores aprovaram a matéria em razão da urgência, mas reclamaram da falta de informações sobre quais municípios ou Estados receberão ajuda. Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados ao socorro e assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação dos danos causados nas regiões atingidas.

Abiec e CNA buscam reverter bloqueio a frigoríficos no Pará

Órgãos poderão entrar na Justiça para resolver impasseA Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) poderão ingressar com ação na Justiça para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no Pará. A informação foi dada nesta terça, dia 23, por representantes dos dois órgãos, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para analisar a situação dos frigoríficos brasileiros, em especial no Pará.

Senador Suplicy propõe diálogo entre Kátia Abreu e o Greenpeace

Manifestantes realizaram protesto no Congresso pela preservação da AmazôniaO senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu na tarde desta terça, dia 2, que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) estabeleça o diálogo com os integrantes da organização Greenpeace, que realizaram uma manifestação no Senado.

Germano Rigotto afirma que dólar baixo já ameaça exportadores

Ex-governador do RS sugere compra de dólares pelo Banco CentralO ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Presidência da República, afirmou que a baixa do dólar, que se aproximou essa semana de R$ 2, é um complicador para o setor exportador, já bastante prejudicado com a crise mundial. Rigotto lembrou que os preços de produtos exportáveis, exceto os alimentícios, caíram em razão da queda brusca na demanda internacional, pressionando as empresas nacionais voltadas para o mercado exterior. O e

Aprovado projeto que regulamenta profissão de apicultor

Profissional terá que passar por treinamento com carga horária mínima de 40 horasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa semana Projeto de Lei que regulamenta a profissão de apicultor. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não seja apresentado recurso pedindo sua votação pelo plenário.