O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, neste mês de outubro, a Operação Hermes, que resultou na interceptação de mais de uma tonelada de pescado ilegal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A carga, que tinha como destino final a capital paulista, foi apreendida pelas autoridades ambientais devido a irregularidades na documentação de origem.
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As notas fiscais que acompanhavam a carga apresentavam inconsistências e estavam em desacordo com a Lei Federal nº 11.959/2009, que regulamenta a pesca sustentável, com o Decreto Federal nº 6.514/2008, referente a infrações ambientais, e com o Decreto Federal nº 8.425/2015, que trata do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Em razão das infrações, as empresas responsáveis pela comercialização foram multadas em R$ 47.540,00.
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A investigação apontou que os peixes, incluindo 1.232 kg de robalo (Centropomus undecimalis) e 20 kg de camarão-tigre-gigante (Penaeus monodon), foram comprados de vendedores no Maranhão e enviados para São Paulo sem a documentação adequada que comprove a origem legal.
Após a apreensão, os pescados passaram por avaliação e foram doados ao Programa Mesa Brasil, uma iniciativa que combate a fome e distribui alimentos para instituições sociais e comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Operação Hermes reforça o compromisso do Ibama com a fiscalização e controle das atividades pesqueiras, buscando garantir o desenvolvimento sustentável da pesca e coibindo a prática de atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente e a biodiversidade aquática.
