O Instituto de Pesca (IP-Apta), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, está orientando pescadores interessados em obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva. Emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o documento tem validade de 1 ano em todo o território nacional, permitindo ao licenciado pescar em qualquer região do país, exceto em áreas protegidas por normas federal, estadual ou municipal.
Para os pescadores desembarcados, a licença tem o custo de R$ 20,00, enquanto a categoria embarcada possui um custo de R$ 60,00. É fundamental ressaltar a importância da legalização da atividade, não apenas para garantir o exercício da profissão de forma regular, mas também para assegurar direitos e acesso a benefícios previdenciários.
O MPA recentemente lançou o PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional, um novo sistema para cadastramento e recadastramento de pescadores artesanais. O objetivo é simplificar o processo de registro e legalização da atividade pesqueira.
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Desenvolvido para ser acessível a um público mais amplo, o PesqBrasil busca expandir seu alcance em áreas remotas e eliminar obstáculos associados ao registro. O acesso é exclusivo pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro.
Os requisitos para utilização do serviço incluem ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício da capacidade civil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para exercício profissional no país.
Os interessados em obter a licença de pesca amadora ou esportiva podem acessar este link ou entrar em contato pelos números (61) 3276-4233 (telefone ou WhatsApp). Além disso, é possível enviar um e-mail para pescaamadora.esportiva@mpa.gov.br.
