Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

JUSTIÇA

Maioria no STF decide pela proibição da pesca de arrasto no RS

A pesca de arrasto é um método que utiliza grandes redes puxadas por um barco motorizado para fazer uma varredura no fundo do mar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (30), por 7 a 1, para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que questionava a constitucionalidade da lei do Rio Grande do Sul que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea de até 12 milhas náuticas (23 km).

A pesca de arrasto é um método que utiliza grandes redes puxadas por um barco motorizado para fazer uma varredura no fundo do mar.

A lei 15.223/2018, que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea do Rio Grande do Sul, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado.

No entanto, o Partido Liberal (PL) questionou a constitucionalidade da lei, argumentando que o estado não teria competência para legislar sobre o mar.

O julgamento no STF teve início no dia 23 de junho, com o voto favorável do ministro relator Kassio Nunes Marques pela inconstitucionalidade da lei estadual.

Porém, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, discordou do relator e considerou constitucional a proibição da pesca de arrasto no litoral.

Ela ressaltou que não existe hierarquia, subordinação ou dependência entre a União e o estado gaúcho, mas sim autonomia.

A decisão do STF foi acompanhada pelos ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux, garantindo a maioria dos votos.

Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, mas a maioria já foi alcançada.

Sair da versão mobile