O Comitê de Gestão de Atuns e Afins (CPG), da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu proibir a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e comercialização das espécies de tubarão martelo, em águas jurisdicionais brasileiras e em território nacional, nas pescarias de espinhel horizontal de superfície. Também foram estabelecidas medidas mitigadoras para a redução da captura incidental e da mortalidade de tartarugas marinhas.
“Com relação às tartarugas, as medidas se aplicam a embarcações pesqueiras que operam na modalidade espinhel horizontal de superfície, no mar territorial brasileiro, com exceção da modalidade direcionada ao dourado”, explica Elielma Borcem, coordenadora do Departamento de Planejamento e de Ordenamento da Pesca.
Ambas as propostas de ordenamento das pescarias aprovadas no comitê decorrem de recomendações propostas pela Comissão Internacional de Conservação do Atum do Atlântico e Espécies Afins (ICCAT), que se reuniu em novembro, em Portugal.
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O Mapa comprometeu-se a agilizar a renovação de autorizações de pesca da frota atuneira, que constam da lista positiva de embarcações da ICCAT e de encaminhar uma minuta de portaria de concessão de autorização temporária de pesca para embarcações que já protocolaram pedido de renovação.
Segundo o diretor do Departamento de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Candido Alves, “o documento está em análise pela consultoria jurídica do ministério e, uma vez aprovada e publicada no Diário Oficial da União, terá a validade por 120 dias”.
