O auxílio emergencial concedido a pescadores afetados pelo derramamento de óleo que atingiu municípios brasileiros em 2019 perdeu a validade na quinta-feira, 7. A medida provisória que instituía o benefício não foi votada pela Câmara e Senado no prazo de 120 dias.
O ato que informa a perda de vigência da MP 908 de 19 foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 11. A perda da validade, no entanto, não prejudica os pescadores, visto que o benefício já foi pago.
O texto, editado em 29 de novembro do ano passado, criou um benefício de R$ 1.996 a ser pago a pescadores profissionais artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que residissem em localidade atingida pelo desastre ambiental.
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Desde agosto do ano passado, foram afetados mais de 120 municípios de 11 estados, a maioria no Nordeste, mas também no Sudeste. Pelo menos 800 localidades tiveram rios, praias, ilhas e mangues poluídos pelas manchas.
O auxílio emergencial equivalia a dois salários mínimos, foi pago em duas parcelas iguais e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro ficou disponível por 90 dias para o pescador.
