Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura publicou uma instrução normativa que estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia, ou seja, de criação de peixes em aquário.
Segundo a pasta, o objetivo é equiparar estas duas práticas (ornamental e aquariofilia) ao modelo de ordenamento da pesca alimentar, dando fim ao modelo antagônico vigente, no qual recursos pesqueiros com mesma origem tinham normas, critérios e procedimentos distintos.
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A nova norma passou por consulta pública e foi elaborada a partir de subsídios técnico-científicos fornecidos por especialistas no tema de diferentes universidades do país. Entre os avanços para a atividade estão a pulverização da pressão de pesca sobre estoques naturais, o aumento da segurança jurídica, a recuperação e ampliação do mercado, a substituição da Guia de Transporte de Peixes Ornamentais (GTPON) pela Nota Fiscal Eletrônica e a adoção de critérios consolidados para proibição de uso de espécies.
As novas regras não serão aplicadas no caso de exposições, para fins de consumo alimentar de peixes vivos e de exposição de peixes vivos em aquários de visitação públicos e privados, zoológicos, mostras ou similares com finalidade didática, educacional ou científica.
