A lei foi aprovada com vetos que incluem o seguro-desemprego para o trabalhador ruralA presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada nesta quarta, dia 17 no Diário Oficial da União (DOU) e a lei entra em vigor imediatamente.
Medida Provisória 665 é a primeira medida do ajuste fiscal aprovada pelo Congresso e agora segue para sanção da presidente Dilma RousseffApós quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou na noite dessa terça, dia 26, o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Atividade pesqueira no Brasil, por sua vez, só poderá ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita Registro Geral da Atividade PesqueiraAs novas regras para registro de pescador profissional e para concessão de licença para o exercício da atividade no país, que entrariam em vigor na semana passada, só começam a valer em 30 dias.
Atividade vai muito além da pesca, envolve diversos tipos de cultura, vale a pena conhecer um pouco mais desta práticaA aquicultura consiste no cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente na água, ou seja, é o cultivo de pescado em ambientes propícios. Pode ser tanto continental (água doce) como marinha (água salgada), esta chamada de maricultura.
Até o fim do ano, o projeto poderá alcançar metade dos 600 piscicultores familiares que atuam nos dois maiores açudes da região centro-sul do CearáA usina de biodiesel da Petrobras Biocombustível em Quixadá, no Ceará, dará início ainda em janeiro à produção de biodiesel a partir do óleo extraído de vísceras de peixes, conhecido como OGR (óleos e gorduras residuais) de peixe. A companhia recebeu, em dezembro, 4,55 toneladas do produto para produção de biodiesel.
Com a nova regra, o pescador deverá ter o Registro de Pescador há pelo menos três anosOs ministros da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas instituíram grupo de trabalho para ações interministeriais sobre o pagamento do Seguro Defeso do pescador artesanal.
Decisão de reavaliar espécies com pesca proibida foi tomada depois que pescadores bloquearam porto em Santa CatarinaA portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que protege espécies de peixes ameaçadas de extinção, será revista dentro de 30 dias. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 8, após reunião entre representantes do governo federal e da indústria pesqueira da região de Itajaí (SC).
Documento será necessário para transporte de animais vivos ou matéria-prima provenientes de empresas aquícolasO Ministério da Pesca e Aquicultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 7, uma instrução normativa que estabelece 31 de agosto de 2015 como a data para entrar em vigor a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Três navios e um transatlântico não conseguiram se movimentar pelo localUm bloqueio no canal de acesso ao porto de Itajaí (SC), motivado por um protesto de pescadores, afetou a entrada ou a saída de pelo menos três navios de contêineres, informou nesta terça-feira, dia 6, a autoridade portuária.
Estado somou 75 mil toneladas em 2013, o que corresponde a 19,3% do total nacional no mesmo anoCom uma produção de aproximadamente 75 mil toneladas, Mato Grosso foi o maior produtor brasileiro de peixes em 2013. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado foi responsável por 19,3% da produção total da piscicultura do país, que foi de 392,5 mil toneladas. Mato Grosso produziu 24 mil toneladas a mais que o segundo colocado, o Paraná.
Está proibida a retirada, comercialização e consumo de ostras e mexilhões dos locais; consumo pode causar intoxicação alimentarO litoral de Santa Catarina permanece com oito localidades interditadas devido à presença de toxina diarreica (DSP) nas áreas de cultivos de ostras e mexilhões.
Representantes de pescadores questionaram o não pagamento na Câmara dos DeputadosUm dos convidados para a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o presidente da Colônia de Pescadores de Tauá, no Ceará, Antônio Cícero Lima, contestou a decisão do Ministério Público do Trabalho do seu Estado de não pagar o seguro nos períodos de estiagem. A justificativa é que a pesca seria inviável no período na seca.