A União Europeia (UE) determinou a suspensão da importação de pescado e produtos de pesca de origem brasileira com destino ao continente, segundo memorando divulgado pelo Ministério da Agricultura, com data de 20 de dezembro.
A UE realizou uma missão veterinária entre 11 e 22 de setembro no Brasil, que avaliou o sistema de controle da produção de pescado e produtos da pesca destinados à exportação.
Após as avaliações, o bloco determinou, em relatório preliminar, “a suspensão da emissão e da certificação sanitária internacional para pescado e produtos da pesca destinados à União Europeia de todos os estabelecimentos nacionais a partir do dia 3 de janeiro de 2018”, segundo o memorando do ministério.
Setor critica decisão
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) lamentou a decisão. Em nota, a entidade, que informa que representa mais de 50% da produção brasileira de peixes, diz que houve “falta de atenção” dos órgãos do Brasil ligados à aquicultura, o que levou a um “equívoco” da UE de suspender as compras.
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“A notícia é ruim, sem dúvida, porém não se pode dizer que seja inesperada ou que tenha sido uma surpresa para as autoridades brasileiras”, comentou a Peixe BR na nota. “Exigimos que o governo federal tome as medidas cabíveis com urgência, para evitar que essa decisão afete outros mercados com os quais temos negócios e prejudique a conquista de novos parceiros comerciais”.
A Peixe BR comenta, ainda, que pelo fato de movimentar pouco mais de R$ 4 bilhões por ano e empregar 1 milhão de pessoas, a piscicultura brasileira, comparada às demais atividades de origem animal, tem “números modestos”.
“Talvez por isso esteja merecendo pouca atenção do governo brasileiro”, diz, criticando ainda as várias mudanças pelas quais o setor passou nos últimos anos na esfera federal.
“A criação do Ministério da Pesca, depois a transformação em secretaria especial ligada à Presidência da República, depois repassada ao Ministério da Agricultura, depois levada ao Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria e depois de volta à Presidência da República são exemplos da pouca atenção dada à atividade.
Nesse jogo de forças políticas, esqueceram do básico: cuidar das necessidades elementares da piscicultura brasileira. Há projetos sobre águas da União em análise há mais de uma década; a legislação ambiental cerceia o avanço da atividade em vários Estados; a questão sanitária tem sido pouco considerada na entrada de peixes importados. Isso para dar apenas três exemplos”, comentou a entidade.
