O Senado aprovou nesta quarta, dia 20, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 6.459/13, que trata dos contratos de integração agroindustrial. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
“A aprovação desse projeto é uma grande vitória, visto que desde 1998 tramita proposta legislativa no Congresso Nacional e nada ainda havia sido aprovado”, disse em nota o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Simplício.
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No sistema de integração, o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, dividindo custos e riscos de mercado com a agroindústria integradora. A matéria-prima é comercializada entre as duas partes e processada pela integradora. Segundo a CNA, é um modelo de produção amplamente utilizado nos setores da laranja, maçã, fumo, aves e suínos.
