O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, na última sexta-feira (10), o Decreto nº 11.433, que cria um grupo de trabalho interministerial para elaborar propostas de prevenção à situação das estiagens que castigaram áreas agrícolas da região sul. O ato do Poder Executivo também autoriza a concessão de operação adicional de crédito a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Embora o decreto tenha sido publicado agora, o grupo de trabalho (GT) já vem se reunindo há cerca de um mês. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, é o coordenador dos trabalhos.
Em fevereiro, uma comitiva de ministros esteve em Hulha Negra, no Rio Grande do Sul, para ver a situação de perto. De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil gaúcha, 376 municípios estão em situação de emergência por causa da estiagem, que ocorre desde dezembro.
Além do MDA, participam do grupo sete ministérios:
- Casa Civil;
- Ministério da Agricultura;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
- Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com o decreto, o GT terá 130 dias para apresentar medidas de mitigação e redução dos impactos sociais e econômicos. Para isso, uma das medidas previstas no documento, e que o governo já havia anunciado, foi a liberação de R$ 300 milhões para socorrer agricultoras e agricultores familiares atingidos pela seca no Rio Grande do Sul.
O documento autoriza o Incra a conceder, em caráter excepcional, R$ 50 milhões por meio de uma operação adicional de crédito de instalação, na modalidade apoio inicial, aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, e que foram prejudicados pela seca na safra 2022/2023.
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Segundo o MDA, esses recursos devem atender cerca de 10 mil famílias assentadas pelo Incra, com crédito de R$ 5,2 mil. O recurso poderá ser utilizado para a aquisição de itens de primeira necessidade, inclusive itens para a alimentação animal, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos.
Pronaf B já está disponível aos agricultores familiares
Embora não estejam no decreto, outros R$ 250 milhões foram anunciados no último dia 23 pelo ministro Paulo Teixeira, no âmbito do Pronaf B. Esse crédito, que de acordo com o ministério já está disponível, será operacionalizado pelo Banco do Brasil e terá o objetivo de atender até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil por ano.
Nessa linha de crédito, os agricultores familiares podem contratar até R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, 25 % de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
ProVB e CadÚnico
Outra medida ocorrerá por meio do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que é vinculada ao MDA. A partir de um aporte no valor de R$ 58 milhões, disponibilizará 200 mil toneladas de milho para venda com desconto a criadores e produtores de leite (desconto de 20%, com valor final de R$ 70/saca).
Pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será realizada ação para atender cerca de 10 mil famílias de agricultores cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e que estão em municípios com situação de emergência decretada. Para isso, no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, serão destinados R$ 25 milhões para o Rio Grande do Sul, sendo que cada família receberá R$ 2,4 mil para apoiar sua estruturação produtiva.
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