Quatro temas importantes para o agronegócio brasileiro foram abordados no Conexão Brasília desta terça-feira, dia 4: a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado; a necessidade do projeto de lei que desburocratiza o licenciamento ambiental; e o autocontrole em defesa agropecuária.
Relator da MP do PRA, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) participou do programa e disse que, apesar de a medida ter caducado no Senado, ela ainda precisa ser reeditada, senão produtores rurais serão impedidos de acessar crédito para financiamento e custeio.
Segundo o presidente da nova bancada relacionada à pesca, deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), o governo precisa incentivar o consumo de peixes. Para atingir seu objetivo, o grupo político, composto por 211 parlamentares, quer trabalhar na construção de um ambiente legal propício à atividade econômica, com legislações mais próximas das praticadas internacionalmente. Mas ele alerta: a cadeia produtivo precisa estar pronta para atender à demanda.
Já o relator do projeto de lei que desburocratiza o licenciamento ambiental, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou quatro inovações para o processo de licenças: Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Operação Corretiva (LOC) e licença simplificada para atividades de baixíssimo impacto.
O autocontrole nas atividades da defesa agropecuária foi abordado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). Ele defende a proposta que tem como principal objetivo fazer com que agentes econômicos (geralmente as próprias empresas responsáveis pelo abate) possam garantir e demonstrar que seus produtos cumprem os requisitos sanitários e fitossanitários, sob vigilância do governo.
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