O tabelamento de frete voltou a ser assunto no país. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no mês de julho uma nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário. Os valores anunciados não agradaram os caminhoneiros, que fizeram paralisações em alguns estados, mas o governo federal voltou atrás e suspendeu a tabela. O assunto foi tema do Conexão Brasília desta terça-feira, 6. Ao falar sobre o tema, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) demonstrou preocupação e disse que não se pode forçar uma situação econômica artificial, já que isso acaba trazendo mais prejuízo ao próprio caminhoneiro.
“O tabelamento do frete, da forma como foi pensado, não consegue contemplar uma realidade muito diversa que nós temos”, disse Jardim. Segundo o parlamentar, são veículos diferentes, produtos distintos para as mais diferentes condições de trabalho. Por conta disso, não há tabela que “dê conta de tudo”. O deputado lembrou que foi autor de uma emenda que tornava facultativa a adoção do tabelamento. “Nós consideramos que o tabelamento deve ser uma referência para uma negociação que se estabeleça entre os caminhoneiros”, lembrou.
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Arnaldo Jardim afirmou que a bancada do agro está disposta a somar esforços com os caminhoneiros e com as transportadoras para debater o excesso de veículos. Também disse que o tabelamento não deve ser mantido, mas apenas servir como referência.
Subcomissão Especial Agroambiental
Outro assunto abordado no programa desta terça diz respeito à criação e instalação da Subcomissão Especial Agroambiental. O deputado Zé Vítor (PL-MG) destacou a importância do colegiado, que vai funcionar dentro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. “A integração lavoura, pecuária e floresta, agricultura de baixo carbono, as políticas de bioeconomia, a ideia é mostrarmos as boas práticas que têm sido feitas no campo e também permitir que haja uma interação com todos que querem preservar o meio ambiente, como é o caso do produtor rural. É mostrar a verdade do campo”, concluiu Zé Vítor.
Cadastro Ambiental Rural
Na volta do recesso, outro tema que vai ser discutido no Congresso Nacional é sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) reforçou que a medida provisória (MP) 884 torna o cadastro permanente, sem prazos para os produtores. “É uma medida provisória extremamente importante, já instalamos a comissão da MP. Agora nós vamos aprovar o plano de trabalho e, num curto espaço de tempo, nós vamos ter aprovada essa medida provisória tão importante para o nosso setor produtivo rural do país”, esclareceu o parlamentar.
Produção agropecuária de indígenas
A PEC 187-2016, que permite às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias em suas terras, é outra pauta que deve ser prioridade dos parlamentares neste segundo semestre. O deputado Zé Silva (SD-MG) lembrou que o tema é fundamental para o desenvolvimento e crescimento da agricultura brasileira. “É importante que a legislação brasileira dê segurança jurídica para a população indígena, desenvolver tecnologias que sejam sustentáveis”, disse.
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