A reavaliação de pesticidas no Brasil e a proibição do paraquat foram tema do programa Conexão Brasília. Na manhã desta terça-feira, 18, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a deliberação do pedido de prorrogação do prazo do uso do herbicida no país até julho de 2021. Porém, após pedido de vista, a decisão foi adiada a pouco mais de um mês de vencer o prazo estipulado pela agência para suspensão da comercialização, fabricação, distribuição e aplicação do defensivo em território nacional.
O deputado Luiz Nishimori (PL-PR) ainda acredita que pode haver a prorrogação do prazo e reforça que não existem evidências científicas suficientes para a retirada do paraquat do mercado brasileiro.
“Esse produto é usado em mais de 85 países desenvolvidos do mundo”. Ele alerta para os prejuízos dessa proibição. “O impacto é muito grande. Pode aumentar o custo de produção e dificultar o plantio direto”, acrescentou o parlamentar.
Para Nishimori, o Congresso precisa atualizar a legislação vigente sobre o tema, que é de 30 anos atrás. O deputado apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 310/2020) para sustar os efeitos da resolução (RDC 177/2017) da Anvisa que proíbe o paraquat no Brasil. A tramitação do PDL, contudo, ainda não teve andamento no parlamento.
Entenda
A Anvisa estava impedida de deliberar sobre alterações no prazo de permanência do paraquat no país por conta de uma ação protocolada pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. No entanto, a medida foi derrubada no fim de julho pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
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Agritechs
A importância das startups para o agro – as agritechs ou agtechs – também foi tema do programa. Essas empresas oferecem inovações tecnológicas para melhorar o desempenho do setor. De acordo com o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o Brasil precisa melhorar ainda mais o sistema de inovação e capacitação de recursos, caso da agricultura de precisão, geolocalização, drones e monitoramento do solo a distância.
Para Poit, ainda existe muita burocracia para que o setor cresça mais. Para tanto, ele defende a aprovação de projeto (PL 146/2019) que pretende facilitar o ambiente de negócios a esse mercado de inovação tecnológica. “Com esse marco (legal) de startups, a ideia é desburocratizar, encurtar o caminho, estender o tapete vermelho para o investidor para que os novos projetos tenham capital para prosperar. Precisamos dar segurança jurídica para o investidor”, destaca o deputado, que é relator da matéria.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o PL que trata do marco legal das startups, que ficou parado em razão da pandemia. Mas, conforme o deputado, um requerimento de urgência será apresentado nos próximos dias para que a proposta seja levada direto ao plenário. Poit acredita que, em setembro, o texto deve ser apreciado pela Câmara.
Agro digital
Um estudo realizado pela Embrapa em 2019 mostrou que o país tem crescido no número de empresas voltadas para tecnologia e inovação. Pelo levantamento, o país conta com mais de 1.125 startups ligadas ao meio rural. Embora 79% das agtechs estejam concentradas nas regiões Sudeste e Sul, com destaque para o estado de São Paulo, há startups em outras regiões do Brasil.
“A gente tem que ir aonde o agro está. A gente sabe que o agro é forte no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O produtor pode ter uma fazenda no Acre ou Tocantins e monitorar por aplicativo estando em São Paulo. Isso é tecnologia”, concluiu Vinicius Poit.
