O programa Conexão Brasília desta terça-feira, 15, trouxe para o debate o veto do governo que derrubou o auxílio emergencial para a agricultura familiar. A decisão do presidente Jair Bolsonaro repercutiu de forma negativa no setor. Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), relator da proposta na Câmara dos Deputados, o impacto é incalculável.
“O que o Brasil vai fazer com quase 1,5 milhão de agricultores familiares que não recebem auxílio emergencial, que não têm uma inclusão produtiva para retomada das atividades em sua propriedade?”, questionou o parlamentar.
Ao sancionar a lei 14.048/2020, que estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, o governo vetou quase integralmente o texto do projeto (PL 735/2020) aprovado pelo Congresso Nacional. O executivo alegou falta de previsão orçamentária.
O texto previa pagamento de cinco parcelas de R$ 600 (R$ 3 mil). No caso das mulheres provedoras das propriedades, o valor seria em dobro. O governo manteve permissão às cooperativas de agricultores familiares para pagar com produtos (caso da soja) as parcelas referentes à Cédula de Produto Rural (CPRs), com vencimento em 2020 e 2021.
“O primeiro impacto é lamentável. O próprio ministro Paulo Guedes fala dos ‘invisíveis do Brasil’ e esses agricultores que precisam dessas medidas emergenciais são esses invisíveis, porque não são vistos pelo governo”, disse Zé Silva.
De acordo com o parlamentar, sem o auxílio emergencial, os agricultores familiares não conseguem sobreviver, além de muitos ainda não terem conseguido retomar as atividades nas propriedades em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
“O maior agravante é que o governo cometeu desvio de finalidade. Ele não foi bem orientado porque senão não vetaria. Quando você recomenda acessar um auxílio de outra categoria, significa que o Tesouro Nacional vai desembolsar esses recursos”, disse.
O deputado, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que os integrantes da bancada estão se articulando com os líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja apreciada a derrubada do veto ainda em setembro.
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“Nós temos que derrubar isso e garantir a decisão da Câmara e do Senado, que já decidiram pela agricultura familiar. O semiárido do Brasil está em chamas por causa da seca, e como os agricultores vão ter água para o abastecimento humano?”, alertou.
Protocolo de Nairóbi
Também foi pauta do programa a decisão dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. Está no plenário da Câmara dos Deputados a Mensagem de Convênio (MSC 409/2019) que prevê a ratificação do Protocolo de Nairóbi pelo Brasil. O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) é um dos cotados para assumir a relatoria da matéria na casa.
“O setor tem pressa. É um acordo muito importante, ele traz competitividade para a exportação dos produtos agrícolas brasileiros. A produção agrícola brasileira precisa disso e é urgente”, ressaltou.
O deputado admite que a pauta é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária e acredita que ainda nesta semana a Câmara decida pelo relator. Na prática, a decisão firmada em Nairóbi, no Quênia, em 2015, proíbe a utilização de políticas baseadas em subsídios às exportações enquadradas no Acordo de Agricultura da OMC.
Dos 164 países membros da OMC que aderiram ao protocolo de Nairóbi, apenas Venezuela, Turquia, Indonésia e Brasil ainda não ratificaram o acordo.
Novos mercados
De acordo com Lupion, a ratificação do acordo internacional pelo Brasil vai manter o país no topo das exportações agrícolas. Para ele, o agro foi um dos únicos setores que cresceram durante a pandemia do novo coronavírus no país.
“Só a ministra da agricultura, Tereza Cristina, abriu 88 novos mercados para a exportação. Continuamos enviando frango, carne suína e grãos para o mundo. A nossa situação é a melhor possível. Só na China, nós temos 49% das exportações. A gente precisa ter esse acordo ratificado o mais rapidamente possível pelo Congresso”, pontuou.
