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Agricultores familiares têm direito a crédito para imóveis

Governo define que beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária podem acessar o Minha Casa Minha Vida RuralO Ministério das Cidades publicou hoje, dia 26, uma portaria determinando que os agricultores familiares beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, do Programa Cédula da Terra e Banco da Terra, possuem o direito de se inscreverem no Programa Minha Casa Minha Vida Rural. 

Fonte: Arnaldo Alves/ANPR

Para que elas possam ter acesso ao crédito subsidiado, as famílias precisam estar regularizadas no o Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico).

O Minha Casa, Minha Vida Rural é uma variação do programa Minha Casa Minha vida e tem por objetivo financiar moradia própria para agricultores e trabalhadores rurais. Ele conta com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural.

• Veja também: Plano Safra da Agricultura Familiar terá 20% mais recursos que em 2014

O programa prevê três grupos, com base em sua faixa de renda. Famílias que recebem até R$ 15 mil por ano estão no primeiro grupo e precisam devolver ao governo apenas 4% do valor recebido, além só começarem a pagar após um ano da assinatura do contrato.

O grupo dois contempla famílias com renda de R$ 15.000,01 até R$ 30 mil ao ano. Quem se enquadra nessa faixa tem até 12 meses para construir ou reformar, com uma taxa nominal de juros de 5% ao ano e o valor do financiamento é de até R$ 30 mil.

No caso do grupo três, de famílias com renda anual de R$ 30.000,01 até R$ 60 mil, a família pode contrair a quantidade de recursos que quiser e conta com um prazo de pagamento de sete a 10 anos. 

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