O Ministério da Agricultura determinou nesta terça-feira, dia 8, que a renovação do Certificado de Registro e Autorização de Pesca das embarcações será feita exclusivamente pelas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), em todos os estados e no Distrito Federal.
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Antes, a renovação do certificado era feita em parte pelas superintendências, no caso de embarcações menores, e pelo Ministério da Agricultura, em Brasília, para barcos maiores e para aqueles com controle de esforço (conjunto de embarcações que atuam em determinados tipos de pescaria). O certificado precisa ser renovado uma vez por ano.
