A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez uma estimativa de quanto o fim da lei Kandir pode impactar o agronegócio – com a suspensão, as exportações de produtos primários passariam a ser taxadas. De acordo com a entidade, entre Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o custo seria elevado em cerca de 21%.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, defende que “nenhuma atividade econômica brasileira tem condições de assumir um custo tributário na ordem de 21% quando na verdade o Senado Federal deveria estar discutindo a redução do tamanho do estado. Esse deveria ser o objetivo da discussão e o Senado simplesmente ignorou”, ressalta.
O setor não concorda com a suspensão da lei que, desde sua criação em 1996, só trouxe benefícios ao país. Conchon explica que, com a promulgação da Kandir, houve uma maior competitividade e atratividade dos produtos brasileiros frente aos principais correntes internacionais. “O Brasil criou superávit da balança comercial muito importante e fez com que houvesse uma estabilidade macroeconômica do ponto de vista do Plano Real. Foi fortalecendo a nossa moeda e dando autonomia para que o brasileiro continuasse a crescer”, diz.
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O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, afirma que, se for feita a tributação proposta, o sojicultor pode quebrar. “Aparentemente o objetivo era em cima da mineração, mas ainda existem estados exportadores do agro importantes que veem com simpatia esse tipo de proposta, mas não percebem o tamanho do tiro no pé que eles vão dar ao tributar, por exemplo, a soja com uma tarifa que acaba com toda competitividade do setor”, conta.
Júlio Cézar Busato, preside a Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura (Mapa) e classifica o fim da lei Kandir como uma loucura. “Nós vamos perder tudo o que avançamos nos últimos 30 anos se fizer isso, porque as exportações ajudam também no resultado do que fica aqui dentro para os agricultores. No momento que a gente perder a competitividade de exportar, nós não vamos poder produzir”, defende. Ele também acrescenta que “é necessário achar uma saída diferente. Precisamos conversar com nossos senadores e mostrar para nossos deputados que esse não é o caminho”.
