Produtores rurais de São Paulo organizaram um novo protesto contra a elevação da alíquota de ICMS sobre produtos e insumos agropecuários nesta quarta-feira, 17. Apesar de o governador João Doria já ter revogado parte dos aumentos, a lei que dá poder ao governo estadual para mexer nos impostos a qualquer momento continua valendo, o que mantém o setor em alerta.
Segundo o vice-presidente do Sindicato Rural de Araraquara, João Freitas, há produtores de diversos municípios paulistas, que vieram em pequenos grupos para evitar aglomerações. Ao todo, compareceram ao protesto cerca de 300 pessoas.
Os manifestantes se reuniram pela manhã na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Cegeasp) e seguiram para a Assembleia Legislativa, onde pretendem protocolar o pedido para que seja derrubada a lei. Alguns tratores foram levados até o local.
“O Doria voltou atrás, mas essa lei é um cheque em branco. A qualquer momento, ele pode aumentar de novo. A probabilidade é muito grande”, diz Freitas.
O vice-presidente afirma que o agronegócio entende que os gastos do governo aumentaram com o combate à pandemia do novo coronavírus, mas não é justo que o agronegócio seja prejudicado por causa disso. “Esse aumento seria desde o começo da cadeia produtiva. A gente planta e não sabe quanto vai colher. Como vamos pagar impostos em cima disso?”, questiona.
Freitas afirma que a agropecuária paulista já tem 27 votos a favor para derrubar a lei que concede poder ao governo estadual sobre o ICMS. “Essa questão de aumento de tributos não ficou clara para alguns deputados, por isso votaram a favor. Acreditamos que a maioria virá para o nosso lado”, diz.
A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) reconheceu a legitimidade do ato.
“Cabe acrescentar que a federação continuará atuando intensamente na interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, visando reverter medidas que prejudiquem a produção agrícola e, por conseguinte, toda a sociedade, ao encarecem o acesso aos alimentos pela população. É o caso do artigo 22 da Lei 17.293 de 2020, que autoriza o governo paulista a renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto”, pontua.
Resposta do governo
Em nota, o governo de São Paulo disse que respeita a livre manifestação, mas lamenta ações injustificáveis de grupos que agem com caráter político-partidário. “O argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso. Os valores de produtos e serviços oferecidos por esses grupos subiram acima da inflação – alguns acima de 50% – entre 2019 e 2020, portanto sem qualquer relação com o ICMS”, diz.
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Segundo o governo, o arroz, por exemplo, subiu 65% em um ano; a carne registra alta de 133% em dois meses. “Todos esses reajustes não têm relação nenhuma com o ICMS: foram praticados pelo setor privado antes de vigorar o ajuste fiscal, iniciado em 15 de janeiro”, argumenta.
O governo reforça ainda que todos os grupos que estão protestando foram recebidos em reuniões e ouvidos nos últimos meses. “O governo atendeu às solicitações do setor do agro e renovou em janeiro todos os benefícios fiscais de hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica, favorecendo os produtores rurais de São Paulo”, diz a nota.
Veja a nota na íntegra:
O Governo de SP respeita a livre manifestação, mas lamenta ações injustificáveis de grupos que agem com caráter político-partidário. O argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso. Os valores de produtos e serviços oferecidos por esses grupos subiram acima da inflação – alguns acima de 50% – entre 2019 e 2020, portanto sem qualquer relação com o ICMS.
O arroz, por exemplo, subiu 65% em um ano; a carne registra alta de 133% em dois meses; planos de saúde tiveram aumento quatro vezes mais que a inflação em 2020, enquanto os carros mais vendidos no Brasil ficaram até R$ 9 mil mais caros em 20 meses em razão da alta do dólar. Todos esses reajustes não têm relação nenhuma com o ICMS: foram praticados pelo setor privado antes de vigorar o ajuste fiscal, iniciado em 15 de janeiro.
Todos os grupos que agora protestam foram recebidos em reuniões e ouvidos pelo governo nos últimos meses. O Governo atendeu às solicitações do setor do Agro e renovou em janeiro todos os benefícios fiscais de hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica, favorecendo os produtores rurais de São Paulo.
Em relação à Saúde, a revisão de benefícios fiscais não atingiu e nem atingirá a rede pública. A redução tributária está mantida para medicamentos da cesta básica, os genéricos e para as compras de hospitais públicos e serviços vinculados ao SUS.
O SindHosp, numa tentativa de imputar ao governo a culpa por cobranças abusivas aos usuários de planos de saúde e a consequente debandada para a rede pública, omite dois pontos importantes da população e da imprensa: em 2020, aplicou reajustes muito acima da inflação (4,52%) – 8,14% sobre os planos individuais e de 15% sobre os coletivos; deliberadamente também oculta que na composição de seus custos estão as embalagens e Insumos Farmacêuticos Ativos, negociados em dólar, e que tiveram reajuste de até 100% nos últimos meses. Portanto, mais uma vez reiteramos que a redução temporária dos benefícios fiscais, por 24 meses, não é a causadora das mazelas do setor privado de saúde.
No caso dos revendedores de automóveis usados, o governo já concordou em reduzir de 5,5% para 3,9% a nova alíquota para o segmento a partir de abril. O setor recebe benefícios fiscais há quase 30 anos.
Benefícios fiscais concedidos a alguns grupos custam ao Estado mais de R$ 40 bilhões por ano, um terço da arrecadação do ICMS. O Estado de São Paulo garante o pagamento de salários, sem atrasos, a mais de 110 mil policiais e arca, muitas vezes sozinho, com os custos dos atendimentos médicos nos mais de 100 hospitais sob sua gestão, uma vez que a tabela SUS, definida pelo Governo Federal, não é reajustada há mais de 10 anos. Em um cenário em que praticamente metade dos brasileiros viu a sua renda familiar diminuir e a transferência de alunos de escolas particulares para a rede pública aumentou mais de dez vezes, é imprescindível que São Paulo tenha os recursos necessários para continuar auxiliando os mais pobres e também possa absorver o aumento da demanda de brasileiros que aqui residem em busca de proteção social.
