Para encerrar a greve, o governo federal publicou no último domingo a medida provisória 832/18, que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários. O texto tem como base o projeto de lei complementar PLC 121/17, que tramita no Senado Federal desde outubro do ano passado e foi uma saída encontrada pelo Palácio do Planalto para atender de forma mais rápida às exigências dos caminhoneiros.
A MP832/18 tem força de lei a partir da publicação e está em vigor desde domingo. O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar o documento. Durante esse período, o setor agropecuário vai tentar realizar alterações por meio de emendas. O objetivo é evitar que a tabela de preço mínimo onere ainda mais o setor, impactando na produtividade dos elos da cadeia produtiva.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem até o fim desta semana para publicar a primeira tabela de preços mínimos dos fretes. A equipe técnica trabalha para cumprir o prazo estabelecido pela MP. Esse tabelamento terá vigor até 20 de janeiro de 2019. Representantes dos caminhoneiros participam do debate para definição dos preços.
Reunidas em um hotel em São Paulo na manhã desta segunda, dia 28, entidades do setor agropecuário se posicionaram contra a tabela de preço mínimo para o frete rodoviário. A preocupação é que a medida diminua a competitividade do segmento e eleve o custo de produção da atividade. Para o consumidor, a mudança pode representar aumento no preço dos alimentos.
A medida é uma reivindicação dos caminhoneiros para encerrar a paralisação. O projeto de lei complementar que regula o preço mínimo do frete chegou ao Senado em outubro do ano passado. Atualmente, o documento está na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e pode ser votado a qualquer momento. Entidades do setor agropecuário afirmam que não foram consultadas sobre a mudança que, se aprovada, vai impactar diretamente o custo de produção do setor.
“Primeiro, a gente quer participar do processo. Se for aprovado, a gente quer participar do processo de definição desses preços mínimos porque nós somos usuários. Claramente, se houver um preço mínimo que é superior ao valor dos fretes que estãos sendo praticados hoje, que já são preços elevados por conta do aumento de custo e por causa da safra grande, aí cada um vai pagar uma parte da conta. O consumidor vai passar uma parte da conta, nós como traders vamos pagar uma parte da conta, e o produtor rural também vai pagar uma parte dessa conta”, diz André Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.
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O projeto prevê a criação de um preço mínimo para o frete rodoviário, com base em uma tabela elaborada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o documento vai considerar distância percorrida, eixo carregado e tipo de carga. Para o diretor do Departamento de Agronegócios da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), as particularidades do setor dificultam a criação de mecanismos que regulam os preços do transporte.
“Temos transporte de animais vivos, recarga refrigerada, insumos . Nós transportamos defensivos agrícolas que requerem frete especial, carga perigosa, ou seja, são inúmeras variáveis. É literalmente impossível aos governos arbitrar o que deve ser o mínimo. Então a posição da Fiesp é clara, e nós precisamos da liberdade de negociação”, diz Roberto Betancourt, diretor executivo do Sindirações.
As entidades ainda lembram que o setor agropecuário brasileiro possui uma desvantagem de cerca de US$ 50 por tonelada exportada em relação a países como Estados Unidos, devido aos custos tributários e problemas logísticos do país. E afirmaram ainda que a greve pode prejudicar as vendas ao exterior.
“Nós temos o objetivo de exportar algo em torno de 119 milhões de toneladas entre soja, milho, farelo de soja. Então cada dia parado significa uma preocupação muito grande. Eu nem sei se com essa semana toda a gente precisa ter fluidez constante para que a gente consiga recuperar os’números”, afirma Sérgio Mendes, diretor geral da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais).
O presidente do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil mostrou preocupação com os embarques do grão, que não conseguem chegar aos portos desde a última quinta -feira. Segundo ele, as empresas já enfrentam dificuldades em cumprir contratos com clientes internacionais por conta da greve.
“A falta de possibilidade de os cafés chegarem aos portos sem dúvida atrapalha porque navio não espera. O que ocorreu [a greve dos caminhoneiros] é que nós não pudemos escoar alguns embarques que deveriam ter sido feitos. Isso onera em custos e problemas, como a perda da nossa credibilidade internacional, que é muito boa, e no sistema just in time. Hoje é extremamente importante a agilidade, rapidez e eficiência no processo”, diz Nelson Carvalhaes, presidente do Cecafé.
