A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu um total de 179 e-mails com sugestões de 115 de entidades e pessoas físicas sobre a conveniência de se estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis. O período para envio de manifestações para a tomada pública de contribuições começou no dia 11 do mês passado acabou nesta terça, dia 2.
Segundo nota da ANP, a agência reguladora está agora analisando as contribuições recebidas. “Uma potencial minuta de resolução passará por consulta e audiência públicas, como ocorre com todos os novos regulamentos da ANP”, conclui. A ideia é que, a partir da análise, a regulamentação da decisão sobre a periodicidade dos aumentos seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 40 a 60 dias.
Regulamentação não é intervenção, diz ANP
Ao apresentar a proposta, há um mês, o diretor-geral da entidade, Décio Oddone, disse que a regulamentação foi pensada em razão de não existir espaço para mudanças na tributação dos combustíveis no curto prazo, que possa viabilizar a amortização das oscilações do câmbio e do petróleo no mercado internacional nos preços finais dos principais combustíveis de modo a beneficiar o consumidor final.
Na ocasião, Oddoni afirmou que a agência não iria interferir na formação dos preços e negou que a regulamentação que estava em estudo significasse uma intervenção na política de preços da Petrobras ou das empresas distribuidoras que atuam no país.
Em discurso na abertura da 4ª Rodada de Partilha do Pré-Sal para exploração e produção de petróleo e gás natural no país, Oddone foi ainda mais enfático ao afirmar que não haveria intervenção da agência na política de preços de derivados de petróleo da Petrobras ou de outras empresas que atam no país.
O diretor-geral argumentou que a ANP convocou uma consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de preços, porque houve uma manifestação de descontentamento da sociedade, o que, segundo ele, não significava intenção de intervir na política de preços.
