Embora as discussões ainda estejam em curso e o impasse continue em torno do tabelamento do frete rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu abrir um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o transporte no país.
O aviso está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a consulta se dará na forma de “tomada de subsídio” para o aprimoramento da metodologia e os parâmetros que deverão ser adotados na tabela, prevista na Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete, dentro do acordo firmado com caminhoneiros para pôr fim à greve realizada pela categoria em maio.
O período para envio das contribuições começa nesta quarta-feira, 20, e segue até o dia 3 de agosto. Todas as informações da consulta estarão disponíveis no site da agência.
Entenda o caso
A ANTT divulgou uma tabela com preços mínimos no dia 30 de maio, como prevê a MP 832. No entanto, o documento gerou muita polêmica e desagradou o setor produtivo, que alegou aumentos de até 150% nos preços do frete e foi à Justiça para barrar o tabelamento.
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Com a pressão empresarial, o governo foi obrigado a recuar e decidiu revisar os preços fixados. Uma nova tabela, então, foi publicada na noite do dia 7 de junho, mas terminou sendo revogada horas depois, por, desta vez, contrariar os caminhoneiros. Para eles, a tabela revisada trouxe um corte médio de 20% nos preços.
Desde então, uma terceira versão dos preços está em discussão entre governo e caminhoneiros e poderá ser elaborada em substituição à primeira tabela, a do dia 30 de maio, que segue em vigor.
O tabelamento do frete é o tema de uma reunião nesta quarta-feira, 20, marcada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a própria ANTT.
O ministro quer ouvir as partes antes de decidir sobre ações que chegaram ao Supremo sobre a questão.
