A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nota na noite deste sábado, dia 1º, informando que, devido à variação do preço do óleo diesel, vai reajustar os valores da tabela de preços mínimos de fretes. O texto não esclarece de quanto será a correção, nem quando isso será publicado, mas informa que a entidade “promoverá os ajustes necessários na Resolução n° 5820/2018, em cumprimento ao disposto na Lei 13.703/2018”.
Sancionada no último dia 8 de agosto, a lei diz que uma nova tabela de preços deve ser publicada toda vez que o diesel variar mais do que 10%. Na última sexta-feira, dia 31, foi anunciado um aumento de 13% no preço do diesel nas refinarias.
A ANTT informou que, no início desta semana, já deve ocorrer reunião entre a agência e o Ministério dos Transportes para tratar de alterações na tabela de frete. A lei não estabelece prazo para que os ajustes sejam feitos, mas a ANTT estima que o processo leve poucos dias. A intenção é promover as mudanças no menor prazo possível.
Novos preços para o óleo diesel passam a valer a partir desta sexta-feira
Na coletiva para divulgação dos resultados na 41ª Expointer, em Esteio (RS), o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, mostrou-se preocupado com o aumento do diesel da última sexta-feira. Mas reiterou sua posição de que o governo não deveria intervir na questão do preço dos fretes, que, em sua opinião, deveria ser regulado pelo próprio mercado.
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O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo não deve atuar para conter a alta do preço do diesel, por falta de recursos para uma nova tentativa de estabilização dos valores.
Entenda
O tabelamento do frete rodoviário foi um dos pedidos dos caminhoneiros atendidos pelo governo Michel Temer para colocar fim à paralisação da categoria. O setor produtivo calcula que a política do preço mínimo elevou em 12% o custo de transporte na indústria e em 119% o transporte da soja de Mato Grosso para o porto de Santos (SP).
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública sobre a tabela de frete, que foi contestada na corte. Foram ouvidos representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso, neste mês. Após a audiência pública, o ministro Luiz Fux afirmou que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da corte.
No último dia 29, a ANTT também alertou que o descumprimento da cobrança do preço mínimo do frete pode implicar multa. Na nota, a ANTT lembra que está em vigor resolução que trata do frete mínimo “até que se encerrem todos os trâmites administrativos necessários para a publicação de nova norma que trata dos pisos mínimos de frete”.
