A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai submeter a audiência pública a partir desta segunda-feira, dia 10. A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela.
O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até o dia 10 de outubro. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.
Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.
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Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque os regulamentos para aplicação dessa penalidade ainda não existem.
Neste fim de semana, a ANTT realizou operações de fiscalização em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS). Segundo balanço divulgado no último sábado, dia 8, foram fiscalizados 101 veículos. Foram flagradas 31 empresas descumprindo a tabela. Os fiscais ainda orientaram 150 caminhoneiros.
