Deputados do PT apresentaram nesta quarta-feira, dia 22, três emendas à reforma da Previdência que tramita na Câmara. O foco dos parlamentares é preservar as regras de aposentadoria para professores e para trabalhadores rurais, impedindo que essas categorias sejam atingidas, por exemplo, pela idade mínima de 65 anos.
Em relação aos trabalhadores rurais, os deputados pedem a exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo. O argumento dos autores da emenda é que a contribuição atual, de 2,3% sobre a comercialização, é uma forma “mais justa” de contribuição para esses trabalhadores.
“O segurado especial não se enquadra enquanto empregador tampouco empregado, sem renda fixa mensal, pois sua atividade, na maioria dos casos, é exercida por períodos de safra. Isso impossibilita o pagamento mensal das contribuições previdenciárias como prevê a emenda apresentada pelo Poder Executivo”, diz o texto.
Outra emenda pretende manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais. “É a forma mais justa encontrada para a equiparação de direitos respeitando as diferenças sociais”, diz a justificativa.
Professores
No caso dos professores, a proposta dos deputados é que a aposentadoria possa ser requisitada aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (homens) ou aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição (mulher) no caso de servidores públicos. O valor da aposentadoria seria integral.
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Já para professores vinculados ao INSS, o tempo de contribuição é o mesmo, mas a aposentadoria poderia ser requisitada “independentemente da idade do segurado”, segundo a emenda.
Na justificativa, os deputados citam doenças e problemas de saúde a que os profissionais desta carreira estão suscetíveis, bem como “excessos”, como a jornada extensa e as condições de trabalho a que são submetidos.
“Por estes e outros motivos torna-se mais do que justo e necessário garantir a estes profissionais o direito a um regime especial de aposentadoria. Tanto é fato que há anos está na Constituição Federal esta conquista. Qualquer medida que venha suprimir e retirar estes direitos é um verdadeiro retrocesso tanto para a educação brasileira, quanto para o arcabouço de direitos trabalhistas e previdenciários”, diz o texto.
Pela proposta do governo, no entanto, os professores ficariam sujeitos às mesmas regras de aposentadoria que os demais trabalhadores, como idade mínima de 65 anos. A reforma inclusive veda caracterização de regimes especiais por categoria, diretriz que o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende manter.
As três emendas são assinadas por cinco parlamentares do PT: Pedro Uczai (SC), Valmir Assunção (BA), Padre João (MG), João Daniel (SE) e Marcon (RS). Com isso, já são seis emendas protocoladas para alterar a reforma da Previdência.
