A reunião desta segunda-feira (21), entre a Câmara e o Ministério da Fazenda sobre o arcabouço fiscal terminou sem acordo sobre a permissão, incluída no texto pelo Senado, para o governo prever despesas condicionadas no Orçamento de 2024. Mesmo assim, a expectativa de líderes partidários e do relator, Claudio Cajado (PP-BA), é que o projeto seja votado no plenário até quarta-feira (23).
“A discussão foi feita de forma técnica. E eu acredito que amanhã (terça-feira), com os líderes, a posição possa ser política, se mantém ou se não mantém (a despesa condicionada)”, afirmou Cajado, ao sair da residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde se reuniu com lideranças da Casa e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
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“A Fazenda e o Planejamento insistem na despesa condicionada, argumentando que dará mais tranquilidade e previsibilidade”, emendou Cajado. A emenda aprovada no Senado garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo ao autorizar a previsão de despesas condicionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.
“Para o governo é mais confortável que nós possamos votar até o dia 31 o regime fiscal prevendo essa despesa condicionada, fazendo com que o governo encaminhe a proposta (de Orçamento) já sem cortes”, disse Cajado. De acordo com ele, as dúvidas técnicas sobre a despesa condicionada foram sanadas hoje, mas ainda será preciso tomar uma decisão política sobre a emenda.
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O encontro na casa de Lira ocorreu uma semana após o mal-estar causado pela declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o “poder da Câmara”. A fala do chefe da equipe econômica foi entendida como uma crítica aos deputados, o que atrasou a votação da nova regra para controle das contas públicas.
Haddad não participou da reunião de hoje porque viajou para Joanesburgo (África do Sul) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar da 15ª Cúpula dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), contudo, “está tudo sob controle do ponto de vista político”, mesmo após o ruído entre Haddad e Lira.
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