Os auditores fiscais federais agropecuários entraram em estado de mobilização por 24 horas nesta segunda-feira, dia 17. A categoria reivindica a autorização de concurso público para recomposição do quadro funcional e protesta contra medidas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre elas, a proposta de contratação de médicos veterinários temporários para atuar na fiscalização agropecuária.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) recomendou que nenhum auditor fiscal federal agropecuário acesse os sistemas do Mapa para realizar suas atividades. Com isso, cargas para exportação não serão inspecionadas, e o trabalho nos frigoríficos não será fiscalizado. “O serviço à população não será impactado diretamente. Nosso objetivo é atingir, apenas, o ministério e as grandes indústrias agropecuárias”, informa o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto. Caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25 de julho.
O Anffa Sindical reivindica a realização de concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas. “Nos últimos 20 anos, o mercado agropecuário brasileiro cresceu mais de 200%, e o número de fiscais federais agropecuários que atuam nele diminuiu mais de 35%. Essa defasagem, somada à ingerência política na escolha dos cargos de chefia, tornam a fiscalização mais vulnerável a corrupção e falhas, como as que levaram ao embargo americano da carne in natura brasileira”, afirma Porto.
De acordo com comunicado divulgado pela Anffa, a entidade viria denunciando ao ministério problemas na fiscalização desde 2012. A sugestão é de que cargos de chefia sejam preenchidos por servidores de carreira.
O mesmo raciocínio é utilizado na oposição à ideia das contratações temporárias. “A inspeção agropecuária é uma atividade típica de Estado. Deve ser exercida por servidores de carreira, que têm estabilidade e autonomia para a profissão. Um veterinário contratado temporariamente, ao fim do contrato, voltará para o mercado, e o frigorífico em que ele atuou como representante dos interesses da sociedade pode ser uma possibilidade de trabalho. Isso deixa a fiscalização vulnerável”, destaca Porto.
Notícias Relacionadas
Outra medida criticada é a imposição da escala de oito horas diárias nos postos de vigilância agropecuária nos portos, aeroportos e postos localizados nas fronteiras que têm de funcionar ininterruptamente, com a possibilidade, se aprovado, de ser de no máximo de 12/36 horas. Antes, os profissionais que atuavam nesses postos faziam a escala de 36/72 horas. “A redução não tem nenhum impacto positivo para a administração pública, nem para o cidadão, e é uma tentativa do governo de esvaziar os cargos de fiscalização”, afirma Porto.
Próximas ações
Caso as demandas não sejam atendidas, o Comando Nacional de Mobilização do Anffa Sindical afirma que se reunirá de 26 a 28 de julho para decidir sobre as próximas ações e avaliar a possiblidade de decretação de greve.
“Estamos tomando essas medidas após fracassarem todas as nossas tentativas de diálogo. Para a categoria, essas medidas do Mapa nada mais são do que tentativas de terceirizar uma carreira típica de Estado”, diz Porto.
