A bancada ruralista na Câmara vai investigar o Fundo da Marinha Mercante. Os parlamentares deram o primeiro passo nessa quarta, dia 19, para a criação de uma Comissão de Fiscalização e Controle, que opera semelhante a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo deles é avaliar a movimentação e o destino dos recursos arrecadados pelo fundo nos últimos 10 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve participar das investigações.
O Fundo da Marinha Mercante é visto pelos deputados e por produtores rurais como um peso. Todo transporte de cabotagem (marítimo, fluvial e lacustre) tem embutido uma taxa para esse fundo, que foi criada para prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e para a indústria de construção e reparação naval.
– Chegam até nós muitos pedidos para alteração dessa legislação, visando a isenção ou redução da alíquota, mas o governo tem sido insensível a essa questão – disse o deputado Marcos Montes (PSD/MG), relator do requerimento que aprovou a comissão e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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O deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), autor do requerimento, reclama de falta de transparência.
– Não há transparência nas arrecadações dos recursos desse Fundo da Marinha Mercante, constituindo num verdadeiro segredo – afirmou.
