O Banco da Amazônia (Basa) atendeu a uma reivindicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e excluiu a cobrança da tarifa para análise de projetos apresentados por produtores rurais para obter financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
A entidade alega que “defendida essa demanda em razão da ilegalidade da cobrança junto ao setor agropecuário para analisar a viabilidade econômico-financeira de operações de crédito contratadas por meio do FNO”.
Segundo a confederação, a incidência desta tarifa, que variava de 0,5% a 1,25%, além de onerar o valor dos financiamentos em até R$ 500 mil, não está prevista para a atividade rural, segundo a Resolução 2.488 de 2013, do Banco Central.
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Em audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, alertou para a cobrança indevida da tarifa para o produtor e foi um dos principais defensores do fim desta medida junto ao Basa.
A CNA também encaminhou ofício ao Banco da Amazônia, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e aos Ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitando a extinção da tarifa sobre as operações de crédito rural.
