As principais entidades do setor de biodiesel reagiram de forma negativa à decisão do governo em reduzir a mistura de biodiesel ao diesel. Em comunicado divulgado nesta sexta, 9, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) criticaram a medida.
‘’As entidades consideram a medida uma ação lamentável de intervenção de mercado, que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza, prejudicando uma ampla cadeia produtiva que emprega mais de 1,5 milhão de pessoas e que já investiu mais de R$ 9 bilhões no país’’, diz o comunicado.
Segundo as entidades, a justificativa de redução para conter a alta do diesel surpreendeu, pois o valor se elevaria em maio puxado pelo alta do preço do biodiesel e retorno da incidência de PIS/COFINS sobre a parcela majoritária do diesel comercial, oriunda do diesel fóssil.
‘’ Importante ressaltar que o preço do biodiesel é influenciado pela cotação dos preços do óleo de soja, principal matéria-prima para produção de biodiesel, e cujo preço é regulado internacionalmente pelo mercado, sendo fortemente impactado pela desvalorização do Real nos últimos 12 meses’’, ressalta o comunicado.
O impacto da medida do governo será sentido pela cadeia de alimentos do Brasil, segundo afirmam as entidades. ‘’A alteração da mistura vai reduzir a oferta de farelo em 4 milhões de toneladas, gerando um aumento de custos para a produção de carnes de frango e de porco, que garantem uma fonte de proteína de baixo custo para toda a população brasileira já gravemente penalizada pela crise da Covid-19.
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Abiove, Aprobio e Ubrabio ainda ressaltam como efeitos negativos da decisão, aumento da insegurança jurídica por parte de investidores e piora na imagem do Brasil no exterior, com o risco de descumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa previstos no Acordo de Paris.
Como o objetivo de tentar reverter a medida anunciada nesta sexta pelo governo, as entidades preparam uma lista de reivindicações. Que são:
– Cancelamento das medidas anunciadas, sendo que o Processo do Leilão em andamento começou desde a publicação do Edital e uma alteração tão abrupta dos volumes objetivados que até a presente data objetivavam 13% do volume estimado de Diesel (B ) para o período de maio/ junho, implicando nos processos econômicos implícitos para a oferta que foi apresentada;
– Gestão com previsibilidade e segurança jurídica na área de combustíveis para garantirmos as decisões empresariais, inerentes à atividade (regulada) e, conforme a resolução CNPE N° 16/2018 que prevê o aumento progressivo da mistura obrigatória atingindo B15 em 2023;
– A rápida retomada do leilão L79, uma comunicação das decisões com a antecedência necessária para minimizar impactos negativos na percepção do mercado com a intervenção no processo sem os devidos cuidados, bem como garantia do retorno aos 13% a partir do próximo leilão;
– Garantia da previsibilidade na comercialização do combustível como estabelecido na atual legislação que evitaria a escassez de matérias-primas ainda este ano, repetindo o que ocorreu no último bimestre de 2020, em razão de estimativas inapropriadas de demanda de diesel B por parte das distribuidoras, o que resultou no aumento da exportação de óleo.
