O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído pela medida provisória (MP) nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do auxílio emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do auxílio durante o ano corrente.
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A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do auxílio emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
“Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou a nota divulgada pela secretaria-geral da Presidência da República.
