O governo federal informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 11, o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como ‘BR do Mar’. Bolsonaro assinou o texto em uma solenidade fechada no Palácio do Planalto nesta tarde, que contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
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O projeto, uma das pautas prioritárias do governo, foi encaminhado aos parlamentares em caráter de urgência.
A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. A medida tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos.
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Em nota, o governo explica que o envio da matéria ocorre após amplo debate entre diversos ministérios, como da Infraestrutura, Defesa, Economia e Casa Civil, além de reuniões com outras autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos.
Projeto
A apresentação do projeto de lei é prometida desde o ano passado, mas debates internos sobre o texto e a pandemia do novo coronavírus, no entanto, acabaram atrasando a entrega.
Com o programa, o governo quer ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ainda ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022.
