O presidente Jair Bolsonaro vai trabalhar na volta do recesso do Congresso para liberar o porte de armas no campo. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Canal Rural. Porte de armas diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Lorenzoni afirmou que a questão vai ser resolvida através da criação de uma lei, já que Estatuto do Desarmamento cria uma série de regras que é muito complexa.
“Nós temos vários projetos tramitando na Câmara ou no Senado, o governo vai escolher um, vai colocar urgência constitucional naqueles que estiverem com mais condição de aprovação e nós vamos resolver isso logo nos primeiros meses após o retorno do novo Congresso ao trabalho”, disse.
Posse de armas
Na última terça-feira, dia 15, Bolsonaro assinou um documento que facilita a posse de armas, ou seja, aquela que fica dentro de residências e estabelecimento comercial. O cidadão deverá preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais.
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O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma, apenas o preenchimento de um formulário. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.
Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores do campo e os de área urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
Posse de armas: entenda o que muda com o decreto de Bolsonaro
